TJTO - 0017616-88.2023.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 21:36
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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29/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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28/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
-
28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017616-88.2023.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: JOELSON LIMA DA SILVAADVOGADO(A): RÁVILLA ARAÚJO DE CASTRO (OAB TO010060)REQUERENTE: RAVILLA ARAUJO DE CASTRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): RÁVILLA ARAÚJO DE CASTRO (OAB TO010060)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 26/08/2025 - Conta Atualizada -
27/08/2025 13:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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27/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 21:11
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
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26/08/2025 21:11
Conta Atualizada
-
26/08/2025 13:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/08/2025 13:24
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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20/08/2025 17:51
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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20/08/2025 15:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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07/07/2025 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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07/07/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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04/07/2025 09:29
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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03/07/2025 08:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017616-88.2023.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: JOELSON LIMA DA SILVAADVOGADO(A): RÁVILLA ARAÚJO DE CASTRO (OAB TO010060)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 109 - 30/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 108 - 30/06/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv -
02/07/2025 20:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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30/06/2025 19:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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30/06/2025 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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30/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 15:01
Lavrada Certidão
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30/06/2025 14:04
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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23/06/2025 15:11
Conclusão para decisão
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23/06/2025 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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20/06/2025 01:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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30/05/2025 09:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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30/05/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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28/05/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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27/05/2025 16:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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27/05/2025 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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27/05/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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27/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:57
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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27/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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26/05/2025 21:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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26/05/2025 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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26/05/2025 17:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/05/2025 17:14
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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26/05/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 18:03
Decisão - Outras Decisões
-
21/05/2025 14:47
Conclusão para despacho
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19/05/2025 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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20/03/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 17:21
Despacho - Mero expediente
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14/03/2025 14:32
Conclusão para despacho
-
14/03/2025 14:28
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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14/03/2025 14:27
Processo Reativado
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07/03/2025 10:51
Protocolizada Petição
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20/02/2025 15:37
Baixa Definitiva
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17/02/2025 16:49
Despacho - Mero expediente
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17/02/2025 15:24
Conclusão para decisão
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13/02/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
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11/02/2025 23:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/12/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2024 16:07
Despacho - Mero expediente
-
18/09/2024 12:22
Conclusão para despacho
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16/09/2024 11:49
Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOARA1EFAZ
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22/08/2024 18:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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13/08/2024 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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22/07/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 14:30
Lavrada Certidão
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22/07/2024 13:47
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00176168820238272706/TJTO
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25/04/2024 13:50
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
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25/04/2024 13:49
Lavrada Certidão
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24/04/2024 15:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/04/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/04/2024 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/04/2024 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/03/2024 20:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
22/02/2024 10:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/02/2024 10:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/02/2024 10:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
19/02/2024 13:55
Conclusão para julgamento
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14/02/2024 16:29
Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
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14/02/2024 16:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/02/2024 16:18
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
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31/01/2024 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
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25/01/2024 11:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/01/2024 00:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 17:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 23:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 19:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 12:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 18:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 02:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 19:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 04:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 02:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 04:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 13:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 05:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 02:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
07/12/2023 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 17:27
Despacho - Mero expediente
-
30/11/2023 13:52
Conclusão para despacho
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29/11/2023 21:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/11/2023 18:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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06/11/2023 14:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/10/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 11:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/10/2023 18:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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27/09/2023 19:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/09/2023 16:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
-
04/09/2023 16:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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24/08/2023 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/08/2023 17:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/08/2023 17:20
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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22/08/2023 16:11
Conclusão para despacho
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22/08/2023 15:52
Processo Corretamente Autuado
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22/08/2023 15:15
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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21/08/2023 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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