TJTO - 0006125-44.2025.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 09:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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03/07/2025 08:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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03/07/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0006125-44.2025.8.27.2729/TO EXECUTADO: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SP163613) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de BANCO BMG S.A objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.
O feito teve seu regular processamento, sendo que, o executado por intermédio de advogado legalmente constituído, efetuou depósito judicial no montante de R$ 14.233,09 (quatorze mil duzentos e trinta e três reais e nove centavos), conforme comprovante acostado ao evento 09.
Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via depósito.
Eis o breve relato do essencial.
DECIDO.
Considerando que a parte executada efetuou o depósito em referência aos débitos, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.
ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 17 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 13.003,09 (treze mil três reais e nove centavos); b) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 1.230,00 (um mil duzentos e trinta reais); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
Cumpra-se. -
30/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 18:35
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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12/06/2025 13:42
Conclusão para despacho
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09/06/2025 18:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/05/2025 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2025 10:59
Despacho - Mero expediente
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24/04/2025 11:01
Conclusão para despacho
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11/04/2025 16:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/04/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/04/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 12:48
Protocolizada Petição
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17/03/2025 20:14
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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21/02/2025 15:10
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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18/02/2025 17:47
Despacho - Mero expediente
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12/02/2025 14:11
Conclusão para despacho
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12/02/2025 14:11
Processo Corretamente Autuado
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12/02/2025 10:47
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5658903 - R$ 126,45
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12/02/2025 10:47
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5658902 - R$ 201,75
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12/02/2025 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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