16/07/2025 15:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
16/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 09:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 08:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003031-91.2020.8.27.2720/TO REQUERENTE: JAILMA LOPES DE SOUSAADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456)ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO- HOMOLOGAÇÃO CÁLCULO- EXPEDIÇÃO PRECATÓRIO/ROPV Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima descritas, no qual a executada, regularmente intimada para opor embargos à execução, deixou transcorrer o prazo in albis.

Na oportunidade, ante a não impugnação da parte executada, homologo o cálculo apresentado no evento 106.

De consequência: I. Expeça-se Precatório/ROPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados e dos honorários de sucumbência, conforme o caso, nos termos do artigo 8º da Resolução CJF nº. 458/17.

II. Antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório, especialmente o INSS para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a autarquia previdenciária manifestar-se no prazo de até 5 (cinco) dias (art. 11, da Resolução CJF nº. 458/17).

III. Não havendo impugnações pelas partes, encaminhe-se a ROPV/Precatório ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo TRF da 1ª Região (art. 14, da Resolução CJF nº. 458/17).

IV. Comprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria nº. 642/2018 do TJTO.

V. Retirado o alvará ou transcorrido o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para julgamento em localizador específico.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
01/07/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
30/06/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
30/06/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
30/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/04/2025 11:53

Conclusão para despacho
29/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
25/04/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/04/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
22/04/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
22/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
22/04/2025 14:08

Conta Atualizada
22/04/2025 12:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2025 18:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
15/04/2025 17:49

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 14:37

Conclusão para despacho
29/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
20/11/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
20/11/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
11/11/2024 12:29

Conta Atualizada
08/11/2024 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2024 15:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
08/11/2024 13:44

Despacho - Mero expediente
02/08/2024 16:47

Conclusão para despacho
02/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
27/06/2024 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:32

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 14:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/03/2024 16:44

Conclusão para despacho
15/02/2024 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
19/01/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/01/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
06/11/2023 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/10/2023 15:09

Protocolizada Petição
26/10/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
26/10/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/10/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 10:17

Trânsito em Julgado
26/10/2023 10:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/03/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/03/2022 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
16/03/2022 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/03/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 12:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
16/03/2022 12:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGOI1ECIV
16/03/2022 12:35

Juntada - Informações
09/03/2022 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
09/03/2022 17:06

Protocolizada Petição
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/02/2022 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/02/2022 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
27/01/2022 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/01/2022 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
20/12/2021 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
23/11/2021 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2021 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2021 19:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/10/2021 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> NACOM
26/10/2021 16:39

Despacho - Mero expediente
20/10/2021 12:32

Conclusão para despacho
20/10/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
30/09/2021 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/10/2021
30/09/2021 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2021
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/08/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 12:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local BANCA 02 - 19/08/2021 09:30. Refer. Evento 32
19/08/2021 19:16

Despacho - Mero expediente
19/08/2021 19:16

Audiência - de Instrução - realizada
20/07/2021 14:26

Lavrada Certidão
07/07/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
06/07/2021 16:55

Protocolizada Petição
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/06/2021 18:42

Juntada - Informações
24/06/2021 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/06/2021 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/06/2021 11:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local BANCA 02 - 19/08/2021 09:30
20/04/2021 17:04

Despacho - Mero expediente
30/03/2021 10:05

Conclusão para decisão
30/03/2021 09:57

Protocolizada Petição
03/03/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
24/02/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
11/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
01/02/2021 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021 17:12

Despacho - Mero expediente
21/01/2021 17:29

Conclusão para decisão
18/12/2020 16:57

Protocolizada Petição
25/11/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
01/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/10/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
22/10/2020 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2020 23:47

Protocolizada Petição
10/09/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/08/2020 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2020 17:02

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
12/08/2020 14:36

Conclusão para despacho
04/08/2020 15:30

Protocolizada Petição
27/07/2020 18:50

Despacho - Mero expediente
24/07/2020 18:09

Conclusão para despacho
23/07/2020 18:07

Protocolizada Petição
21/07/2020 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
13/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/07/2020 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2020 16:09

Despacho - Mero expediente
29/06/2020 10:43

Conclusão para despacho
29/06/2020 10:43

Processo Corretamente Autuado
29/06/2020 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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