10/07/2025 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> CEPEX
10/07/2025 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
10/07/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
08/07/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 200
04/07/2025 13:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
04/07/2025 12:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
04/07/2025 12:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
04/07/2025 09:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
03/07/2025 11:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
03/07/2025 11:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
03/07/2025 11:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
03/07/2025 08:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029376-67.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: BERNADETE PINTO DINIZ PONTESADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) DESPACHO/DECISÃO a) Do cumprimento de sentença contra fazenda pública - crédito principal 1.

INTIME-SE a parte exequente para informar os dados bancários no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

Com os dados, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial em favor do beneficiário. b) Do cumprimento de sentença contra fazenda pública - honorários 1.

REMETA-SE o feito à COJUN para atualização do valor homologado no evento 168 (504,37); 2.

INTIMEM-SE as partes no prazo de 03 dias; 3.

Não havendo impugnação, REMETA-SE à BC - CEPEX para cumprimento da decisão do evento 137, item 2 e seguintes, em relação aos honorários sucumbenciais.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 22:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
02/07/2025 22:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
02/07/2025 22:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
02/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
01/07/2025 17:56

Conta Atualizada
01/07/2025 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2025 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
30/06/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:13

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 14:19

Conclusão para despacho
25/06/2025 11:57

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ
06/06/2025 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
06/06/2025 15:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/06/2025 14:25

Conclusão para julgamento
06/06/2025 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/06/2025 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
08/04/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
08/04/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 182
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 182 e 183
28/03/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/03/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/03/2025 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/03/2025 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ
27/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/03/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
12/02/2025 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
07/02/2025 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
07/02/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
31/01/2025 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
31/01/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 10:04

Decisão - Outras Decisões
30/01/2025 12:49

Conclusão para despacho
30/01/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
21/01/2025 11:23

Protocolizada Petição
20/01/2025 12:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 160
20/01/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
20/01/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
16/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
15/01/2025 14:23

Realizado Cálculo de Liquidação
15/01/2025 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/01/2025 12:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
15/01/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:37

Lavrada Certidão
14/01/2025 14:50

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 13:27

Conclusão para despacho
13/01/2025 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ
27/11/2024 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
27/11/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
13/11/2024 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
28/10/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138, 140 e 141
28/10/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
28/10/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/10/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
23/10/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 16:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/10/2024 12:33

Conclusão para despacho
10/10/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/10/2024 23:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
03/10/2024 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
25/09/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:07

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ
24/09/2024 18:07

Conta Atualizada
24/09/2024 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/09/2024 12:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
24/09/2024 12:02

Despacho - Mero expediente
09/08/2024 13:43

Conclusão para despacho
08/08/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
26/07/2024 15:00

Protocolizada Petição
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
09/07/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 19:37

Despacho - Mero expediente
02/07/2024 17:07

Conclusão para despacho
28/06/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
26/06/2024 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
19/06/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
21/05/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 16:35

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
21/02/2024 16:34

Conclusão para despacho
21/02/2024 16:25

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00293766720208272729
19/10/2023 14:58

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
20/09/2023 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
20/09/2023 11:32

Protocolizada Petição
05/09/2023 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/08/2023 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
22/08/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/08/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 17:18

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
14/06/2023 11:38

Conclusão para despacho
14/06/2023 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
09/06/2023 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/05/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 19:42

Despacho - Mero expediente
31/03/2023 17:14

Conclusão para despacho
02/03/2023 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
23/02/2023 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
14/02/2023 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
03/02/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 16:56

Lavrada Certidão
07/12/2022 13:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00293766720208272729
24/10/2022 17:03

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
30/09/2022 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
30/09/2022 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/09/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 13:17

Lavrada Certidão
23/08/2022 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/08/2022 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
01/08/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/07/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 10:35

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
18/05/2022 14:18

Conclusão para despacho
17/05/2022 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/05/2022 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
11/05/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/05/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 21:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
04/05/2022 21:09

Conta Atualizada
27/04/2022 16:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/04/2022 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
27/04/2022 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/04/2022 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
08/04/2022 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/04/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 17:28

Despacho - Mero expediente
07/03/2022 15:11

Conclusão para despacho
08/02/2022 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/01/2022 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/01/2022 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/01/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 10:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
25/01/2022 10:14

Conta Atualizada
20/01/2022 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/01/2022 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
09/11/2021 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/11/2021 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
05/11/2021 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/10/2021 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2021 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2021 13:12

Despacho - Mero expediente
23/09/2021 16:01

Conclusão para despacho
09/08/2021 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/07/2021 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/07/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/07/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
23/07/2021 16:23

Realizado Cálculo de Liquidação
19/07/2021 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/07/2021 10:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2021 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
11/06/2021 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2021 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/05/2021 11:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
17/02/2021 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
29/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
19/01/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 17:15

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2020 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/08/2020 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/08/2020 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2020 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2020 14:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
04/08/2020 21:08

Conclusão para despacho
30/07/2020 09:00

Processo Corretamente Autuado
29/07/2020 23:00

Distribuído por dependência - Número: 50191829820128272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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