TJTO - 0012573-38.2022.8.27.2729

27/06/2025 14:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

27/06/2025 14:01

Recebidos os autos

31/01/2025 15:50

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0012573382022827272920250131155006

30/01/2025 17:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

30/01/2025 17:19

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

27/01/2025 16:13

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

27/01/2025 15:03

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

27/01/2025 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

02/12/2024 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

13/11/2024 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/10/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/10/2024 18:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

29/10/2024 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

27/09/2024 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

16/09/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

03/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024 13:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

03/09/2024 13:50

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

29/08/2024 15:07

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

29/08/2024 14:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

28/08/2024 16:05

Juntada - Documento - Voto

19/08/2024 15:13

Juntada - Documento - Certidão

15/08/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/08/2024 17:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 223

12/08/2024 17:56

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

12/08/2024 17:56

Juntada - Documento - Relatório

02/08/2024 16:27

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

02/08/2024 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

22/07/2024 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/07/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024 17:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

11/07/2024 17:47

Despacho - Mero Expediente

11/07/2024 17:36

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

11/07/2024 17:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/07/2024 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

28/06/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 16:16

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

28/06/2024 16:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/06/2024 16:32

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

27/06/2024 16:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

26/06/2024 16:40

Juntada - Documento - Voto

21/06/2024 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2024 12:28

Juntada - Documento - Certidão

13/06/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/06/2024 14:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 217

12/06/2024 15:05

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

12/06/2024 15:05

Juntada - Documento - Relatório

09/05/2024 14:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator