04/07/2025 09:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87
04/07/2025 09:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87
03/07/2025 08:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87
03/07/2025 08:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000330-53.2022.8.27.2732/TO AUTOR: EDMA MARIA DA SILVA BARROSADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA FERREIRA TRIGILIO DA SILVA (OAB TO06418B)AUTOR: OLINTO FRANCISCO BARROSADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA FERREIRA TRIGILIO DA SILVA (OAB TO06418B)RÉU: ALBERTINO MARQUES DA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB TO06461A) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal e pericial realizado pela parte requerida (evento 23), o que faço com espeque no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

A parte autora apresentou pedido de obrigação de não fazer para que o requerido cesse a suposta prática de esbulho/turbação, consistente em impedir o ingresso de profissionais contratados em parte da área do imóvel rural registrado na matrícula de n. 5.185 do CRI do município de Paranã.

A parte requerida, por sua vez, limitou-se a afirmar que é possuidora do imóvel rural denominado como "Fazenda Novo Alegre", situação reconhecida pela parte autora na inicial e no evento 58.

Assim, a prova testemunhal e pericial mostra-se inútil para a análise do mérito da demanda.

Acrescente-se que as alegações de irregularidade da propriedade veiculadas na contestação dependem, tão somente, da análise de prova documental apresentada pelas partes.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, querendo e no prazo de quinze dias, manifestem-se nos autos sobre as informações apresentadas pelo CRI do município de Paranã no evento 63.

Preclusa essa decisão, façam os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
30/06/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:14

Decisão - Outras Decisões
26/03/2025 16:15

Conclusão para despacho
26/03/2025 15:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00185572220248272700/TJTO
20/03/2025 16:18

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 17:17

Conclusão para despacho
04/11/2024 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 76 e 75 Número: 00185572220248272700/TJTO
21/10/2024 17:44

Protocolizada Petição
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
04/10/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 13:24

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
16/09/2024 13:01

Conclusão para despacho
16/09/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
10/09/2024 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
15/08/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:29

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/08/2024 14:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/06/2024 16:13

Conclusão para despacho
19/06/2024 16:12

Juntada - Informações
17/06/2024 15:10

Juntada - Recibos
13/06/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2024 12:27

Expedido Ofício
12/06/2024 22:59

Protocolizada Petição
05/06/2024 21:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
03/05/2024 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 09:36

Decisão - Outras Decisões
03/07/2023 13:48

Conclusão para despacho
31/05/2023 12:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
31/05/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/05/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/05/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2023 18:54

Despacho - Mero expediente
14/04/2023 13:13

Conclusão para despacho
13/04/2023 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/03/2023 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2023 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/02/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2023 14:36

Despacho - Mero expediente
21/11/2022 15:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00063064020228272700/TJTO
25/10/2022 13:22

Conclusão para despacho
18/10/2022 22:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
18/10/2022 22:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
15/09/2022 13:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00063064020228272700/TJTO
12/09/2022 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2022 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2022 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:15

Despacho - Mero expediente
16/08/2022 13:09

Conclusão para despacho
15/08/2022 22:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
13/07/2022 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2022 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2022 22:45

Protocolizada Petição
20/06/2022 17:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPARCEJUSC -> TOPAR1ECIV
20/06/2022 17:51

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 20/06/2022 13:00. Refer. Evento 6
20/06/2022 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> TOPARCEJUSC
09/06/2022 17:20

Protocolizada Petição
08/06/2022 16:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00063064020228272700/TJTO
06/06/2022 12:48

Conclusão para despacho
30/05/2022 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00063064020228272700/TJTO
16/05/2022 16:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
09/05/2022 13:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
09/05/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/05/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/05/2022 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
03/05/2022 16:24

Expedido Mandado
03/05/2022 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
03/05/2022 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
28/04/2022 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPARCEJUSC -> TOPAR1ECIV
28/04/2022 16:54

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 20/06/2022 13:00
27/04/2022 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> TOPARCEJUSC
19/04/2022 11:44

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
07/03/2022 12:13

Conclusão para despacho
07/03/2022 12:12

Processo Corretamente Autuado
05/03/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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