TJTO - 0016594-86.2024.8.27.2729
1ª instância - 3° Nucleo de Justica 4.0, Apoio Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 0016594-86.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: BANCO RCI BRASIL S.AADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 29/07/2025 - Trânsito em Julgado -
29/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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29/07/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 14:31
Trânsito em Julgado
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26/07/2025 00:39
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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04/07/2025 09:45
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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04/07/2025 09:43
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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03/07/2025 08:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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03/07/2025 08:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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03/07/2025 00:00
Intimação
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0016594-86.2024.8.27.2729/TOAUTOR: BANCO RCI BRASIL S.AADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649)RÉU: SAMUEL BARBOSA DE SOUZAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CARDOSO PONTES (OAB TO008831)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VI do CPC.
REVOGO a decisão liminar de ?evento 12, DECDESPA1?.
CONDENO a parte Requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, o qual será reduzido pela metade, nos moldes dos arts. 85, §2º e art. 90, §4º, ambos do CPC. Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões.
Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.
Cumpra-se o Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.
Intime-se.
Cumpra-se. -
30/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/06/2025 16:51
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
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10/06/2025 15:33
Conclusão para julgamento
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10/06/2025 00:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
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09/06/2025 11:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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30/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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29/05/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/05/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/05/2025 17:08
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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07/05/2025 15:16
Encaminhamento Processual - TOPAL4CIV -> TO4.03NCI
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07/05/2025 15:15
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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15/04/2025 17:56
Protocolizada Petição
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18/02/2025 16:11
Conclusão para despacho
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04/02/2025 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/01/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/01/2025 00:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/01/2025 14:06
Despacho - Mero expediente
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16/08/2024 13:44
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
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18/07/2024 16:48
Conclusão para despacho
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15/07/2024 16:49
Protocolizada Petição
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08/07/2024 17:54
Protocolizada Petição
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02/07/2024 12:30
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
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02/07/2024 12:30
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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01/07/2024 11:49
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23
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27/06/2024 00:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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25/06/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 18:55
Protocolizada Petição
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19/06/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 15:20
Protocolizada Petição
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17/05/2024 12:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/05/2024 00:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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03/05/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/05/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
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01/05/2024 11:39
Decisão - Concessão - Liminar
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29/04/2024 17:29
Conclusão para despacho
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29/04/2024 17:29
Processo Corretamente Autuado
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29/04/2024 17:27
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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29/04/2024 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5456289, Subguia 19271 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 639,62
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29/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5456290, Subguia 18938 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 437,80
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27/04/2024 15:50
Protocolizada Petição
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26/04/2024 09:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5456290, Subguia 5397619
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26/04/2024 09:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5456289, Subguia 5397618
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25/04/2024 22:23
Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO RCI BRASIL S.A - Guia 5456290 - R$ 437,80
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25/04/2024 22:23
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO RCI BRASIL S.A - Guia 5456289 - R$ 639,62
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25/04/2024 22:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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