05/09/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
05/09/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
04/09/2025 00:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
04/09/2025 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005033-19.2020.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: ANA MARIA NASCIMENTO BERNARDES CAMPOSADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)REQUERENTE: BERNARDINO DE ABREU NETOADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 26/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
27/08/2025 10:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
27/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
26/08/2025 15:31

Realizado Cálculo de Liquidação
19/08/2025 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/08/2025 18:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
18/08/2025 18:15

Lavrada Certidão
08/08/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
17/07/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
16/07/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/07/2025 09:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
04/07/2025 09:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
03/07/2025 08:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
03/07/2025 08:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005033-19.2020.8.27.2725/TO REQUERENTE: ANA MARIA NASCIMENTO BERNARDES CAMPOSADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)REQUERENTE: BERNARDINO DE ABREU NETOADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Retifique-se a autuação eletrônica para, mantendo-se as partes nos polos que estão, incluindo, porém, o patrono da parte autora também como credor de seus honorários advocatícios sucumbenciais. 1.

Fixo os honorários de sucumbência do processo de conhecimento no percentual de 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido, isto é, sobre a verba retroativa apurada, com amparo no art. 85, § 3.º, I, do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, seu trabalho realizado na 1ª e 2ª instâncias e o tempo exigido para o seu serviço; 2.

Indefiro o pedido de fixação de honorários na fase de cumprimento de sentença, tendo em vista que a impugnação ainda não foi apreciada; 3.

Intime-se o Estado do Tocantins para apresentar as Fichas Financeiras com as comprovações dos pagamentos realizados na via administrativa.

Prazo de 15 (quinze) dias; 4.

Após, remetam-se os autos à COJUN para apuração do valor devido referente à presente execução, observando-se os índices de juros e correção monetária estabelecidos na sentença/acórdão e, em caso de omissão, os índices aplicados à Fazenda Pública, devendo ser descontados os valores eventualmente adimplidos administrativamente, conforme documentação acostada aos autos; 5.

Deverá ser acrescida ao cálculo a verba honorária fixada nesta decisão; 6.

Com a juntada dos cálculos, intimem-se novamente as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:04

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 14:31

Conclusão para decisão
05/02/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
13/11/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/10/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 18:38

Despacho - Mero expediente
04/10/2024 16:38

Conclusão para despacho
04/10/2024 16:38

Trânsito em Julgado
18/09/2024 14:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/09/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/08/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
13/08/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/06/2024 16:14

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00050331920208272725/TJTO
13/05/2024 06:18

Protocolizada Petição
29/06/2022 08:16

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
12/04/2022 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
12/04/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/04/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/03/2022 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
10/03/2022 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/03/2022 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2022 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2022 14:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/01/2022 15:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
07/01/2022 08:45

Conclusão para julgamento
06/01/2022 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/01/2022 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
14/12/2021 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/11/2021 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
26/11/2021 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/11/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 12:35

Despacho - Mero expediente
21/10/2021 09:28

Conclusão para despacho
02/08/2021 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/07/2021 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/04/2021 19:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/04/2021 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2021 08:51

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
08/02/2021 14:41

Conclusão para despacho
05/01/2021 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/12/2020 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
28/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/11/2020 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 10:11

Despacho - Mero expediente
27/10/2020 12:54

Conclusão para despacho
27/10/2020 12:54

Processo Corretamente Autuado
27/10/2020 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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