07/07/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
07/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/07/2025 09:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
04/07/2025 09:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
03/07/2025 08:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
03/07/2025 08:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003400-70.2020.8.27.2725/TO REQUERENTE: DIRAMAR PEREIRA DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)REQUERENTE: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSAADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Retifique-se a autuação eletrônica para, mantendo-se as partes nos polos que estão, incluindo, porém, o patrono da parte autora também como credor de seus honorários advocatícios sucumbenciais. 1.

Fixo os honorários de sucumbência do processo de conhecimento no percentual de 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido, isto é, sobre a verba retroativa apurada, com amparo no art. 85, § 3.º, I, do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, seu trabalho realizado na 1ª e 2ª instâncias e o tempo exigido para o seu serviço; 2.

Remetam-se os autos à COJUN para apuração do valor devido referente à presente execução, observando-se os índices de juros e correção monetária estabelecidos na sentença/acórdão, devendo realizar os devidos abatimentos dos valores pagos na via administrativa, conforme documentação acostada aos autos. 3.

Deverá ser acrescido ao cálculo a verba honorária fixada nesta decisão; 4.

Com a juntada dos cálculos, intimem-se novamente as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 17:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
30/06/2025 17:18

Lavrada Certidão
30/06/2025 16:45

Despacho - Mero expediente
13/01/2025 15:09

Conclusão para decisão
10/12/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
30/09/2024 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024
30/09/2024 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/09/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 09:17

Despacho - Mero expediente
04/09/2024 23:00

Conclusão para despacho
28/05/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
08/05/2024 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/04/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:34

Despacho - Mero expediente
12/12/2023 17:12

Conclusão para despacho
12/12/2023 17:11

Lavrada Certidão
06/12/2023 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
06/12/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/11/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 09:42

Despacho - Mero expediente
29/05/2023 15:22

Conclusão para despacho
29/05/2023 15:22

Lavrada Certidão
04/05/2023 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
04/05/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/05/2023 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 15:56

Despacho - Mero expediente
17/03/2023 16:43

Conclusão para despacho
17/03/2023 16:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/02/2023 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/01/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/12/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:20

Trânsito em Julgado
12/12/2022 17:18

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/04/2022 16:09

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00034007020208272725
12/08/2021 14:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00034007020208272725/TJTO
06/05/2021 15:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00034007020208272725/TJTO
18/01/2021 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/12/2020 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
22/12/2020 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/12/2020 18:07

Ciência - Expedida/Certificada
16/12/2020 18:07

Ciência - Expedida/Certificada
16/12/2020 18:06

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00034007020208272725/TJTO
16/12/2020 18:03

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOMIR1ECIV
16/12/2020 17:24

Lavrada Certidão
15/12/2020 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/12/2020 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
23/11/2020 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/11/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/11/2020 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
26/10/2020 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/10/2020 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/10/2020 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/10/2020 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> NACOM
24/09/2020 16:03

Conclusão para julgamento
14/09/2020 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/09/2020 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/09/2020 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/08/2020 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 14:18

Despacho - Mero expediente
27/08/2020 16:48

Conclusão para despacho
10/08/2020 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/07/2020 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2020 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/06/2020 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/06/2020
25/05/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/05/2020 08:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2020 18:59

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
14/05/2020 15:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/05/2020 16:59

Conclusão para despacho
08/05/2020 16:58

Processo Corretamente Autuado
08/05/2020 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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