TJTO - 0041971-30.2022.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara Civel - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0041971-30.2022.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOREQUERENTE: ANTONIO BARROS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GERALDO SOUSA LOPES (OAB TO009442)ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 150 - 21/07/2025 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 00031694520258272700/TJTO -
04/09/2025 17:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
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04/09/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2025 00:39
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
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21/07/2025 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
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21/07/2025 09:40
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00031694520258272700/TJTO
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07/07/2025 17:06
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001005152025
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07/07/2025 17:06
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001005162025
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07/07/2025 17:06
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001005172025
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04/07/2025 09:47
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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04/07/2025 09:46
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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03/07/2025 08:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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03/07/2025 08:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0041971-30.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTONIO BARROS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GERALDO SOUSA LOPES (OAB TO009442)ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) SENTENÇA I- RELATÓRIO Verifica-se nos autos que o valor perseguido foi pago.
O credor, por sua vez, postula a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada e o devedor postula o levantamento do valor remanescente.
Relatei.
Tudo visto e revisado.
Decido.
II- FUNDAMENTAÇÃO O feito atingiu seu objetivo.
Solucionada a questão, não há mais o que ser feito nos presentes autos, impondo-se a extinção do processo, com resolução de mérito, conforme dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
III- DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito de cumprimento de sentença, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inciso II, e art. 925, c/c o art. 513, todos do CPC.
O Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJTO, CINUGEP, por meio do SEI 24.0.000008915-6, evento 5888568, recomendou aos magistrados: "(...) 1) Seja reforçada a recomendação aos Magistrados para que verifiquem junto à Central de Informação de Registro Civil (CRC), a existência de eventual registro de óbito antes da expedição de alvará para levantamento de valores;" Assim, DETERMINO ao Cartório que verifique, por meio da Central de Informação de Registro Civil (CRC), se a parte autora se encontra viva, antes de confeccionar o alvará.
Caso a parte autora esteja viva, certifique-se junto à secretaria de que o peticionário possui poderes para promover o levantamento do alvará.
Expeçam-se os alvarás, nos moldes em que postulados nos eventos evento 132, MANIFESTACAO1 e evento 133, PET1.
Cumpra-se o Provimento 02/2023 da CGJUS/TO, se o caso, baixando os autos em seguida.
Int.
Palmas, 30/06/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição -
02/07/2025 18:38
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001005172025
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02/07/2025 18:38
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001005162025
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02/07/2025 18:38
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001005152025
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01/07/2025 17:37
Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa
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30/06/2025 19:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/06/2025 19:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/06/2025 19:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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30/06/2025 17:03
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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30/06/2025 15:04
Conclusão para decisão
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13/06/2025 13:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
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09/06/2025 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
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06/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
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05/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
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04/06/2025 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2025 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2025 19:01
Despacho - Mero expediente
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04/06/2025 14:15
Conclusão para despacho
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04/06/2025 14:14
Lavrada Certidão
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05/05/2025 15:40
Despacho - Mero expediente
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30/04/2025 12:57
Conclusão para despacho
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27/02/2025 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 112 Número: 00031694520258272700/TJTO
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13/02/2025 14:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5658120, Subguia 78745 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
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11/02/2025 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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11/02/2025 16:36
Protocolizada Petição
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10/02/2025 13:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5658120, Subguia 5476588
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10/02/2025 13:27
Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5658120 - R$ 160,00
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05/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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31/01/2025 09:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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31/01/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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29/01/2025 14:27
Protocolizada Petição
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26/01/2025 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/01/2025 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/01/2025 22:33
Despacho - Mero expediente
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20/01/2025 15:13
Conclusão para despacho
-
17/12/2024 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
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15/12/2024 18:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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09/12/2024 13:40
Protocolizada Petição
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29/11/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 14:02
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSECI
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26/11/2024 14:01
Conta Atualizada
-
26/11/2024 12:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
25/11/2024 21:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
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25/11/2024 16:43
Despacho - Mero expediente
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07/10/2024 13:31
Conclusão para despacho
-
21/09/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
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20/09/2024 08:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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16/09/2024 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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11/09/2024 13:58
Protocolizada Petição
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02/09/2024 21:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2024 21:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2024 12:38
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
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22/07/2024 12:37
Juntada - Certidão
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01/07/2024 14:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
29/06/2024 23:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
-
20/06/2024 18:20
Despacho - Mero expediente
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20/06/2024 13:23
Conclusão para decisão
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19/06/2024 22:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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18/06/2024 23:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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14/06/2024 11:22
Protocolizada Petição
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07/06/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 11:03
Protocolizada Petição
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23/05/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
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08/05/2024 22:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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16/04/2024 20:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/04/2024 14:14
Despacho - Mero expediente
-
16/04/2024 13:31
Conclusão para despacho
-
16/04/2024 13:28
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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15/02/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
-
18/01/2024 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
04/01/2024 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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15/12/2023 16:35
Protocolizada Petição
-
12/12/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 14:09
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00419713020228272729
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04/12/2023 14:08
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00419713020228272729
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30/08/2023 16:21
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
-
29/08/2023 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
26/07/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
-
25/07/2023 14:44
Protocolizada Petição
-
25/07/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
-
13/07/2023 17:42
Protocolizada Petição
-
05/07/2023 13:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/06/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 19:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
20/06/2023 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/06/2023 09:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
20/06/2023 09:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
20/06/2023 08:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
20/06/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
-
19/06/2023 18:32
Conclusão para julgamento
-
09/06/2023 14:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
-
06/06/2023 18:25
Protocolizada Petição
-
02/06/2023 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
22/05/2023 16:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
22/05/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
22/05/2023 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 18:30
Despacho - Mero expediente
-
15/05/2023 16:53
Conclusão para despacho
-
28/04/2023 17:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
19/04/2023 17:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
-
19/04/2023 15:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
24/03/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 16:40
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
-
22/03/2023 16:39
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 21/03/2023 16:25. Refer. Evento 10
-
21/03/2023 13:24
Protocolizada Petição
-
20/03/2023 18:50
Juntada - Certidão
-
17/03/2023 17:09
Protocolizada Petição
-
08/03/2023 15:58
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
-
08/03/2023 14:11
Protocolizada Petição
-
06/02/2023 10:36
Protocolizada Petição
-
31/01/2023 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
23/01/2023 14:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
19/01/2023 16:33
Protocolizada Petição
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
13/12/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 13:36
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 21/03/2023 16:00
-
12/12/2022 14:09
Protocolizada Petição
-
12/12/2022 14:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
02/12/2022 14:43
Protocolizada Petição
-
25/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/11/2022 23:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 15:18
Despacho - Mero expediente
-
10/11/2022 13:52
Conclusão para despacho
-
10/11/2022 13:50
Processo Corretamente Autuado
-
03/11/2022 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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