TJTO - 0003481-92.2020.8.27.2733

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Polo Passivo

Partes

VILOZIMAR CARDOZO DA SILVA

CPF *89.***.*30-53

Advogados

RUY LINO DE SOUZA FILHO

OAB: 007517/TO

CPF *05.***.*02-35

RUBENS AIRES DA LUZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 13:12

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPED1ECIV

  • 11/09/2024 13:11

    Trânsito em Julgado

  • 09/09/2024 20:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 18/08/2024 23:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

  • 18/08/2024 23:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 09/08/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 12:24

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 07/08/2024 12:24

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 02/08/2024 20:44

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 02/08/2024 20:43

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 01/08/2024 20:04

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 01/08/2024 20:04

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/07/2024 15:56

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/07/2024 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/07/2024 12:03

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 106

  • 28/05/2024 09:41

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 28/05/2024 09:41

    Juntada - Documento - Relatório

  • 23/05/2024 17:48

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 22/05/2024 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 08/05/2024 19:22

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 25/04/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 15:27

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 24/04/2024 15:27

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/04/2024 23:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 22/04/2024 23:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 22/04/2024 18:08

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 22/04/2024 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 22/04/2024 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 16/04/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 17:56

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 12/04/2024 17:56

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 11/04/2024 19:20

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 11/04/2024 19:16

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 11/04/2024 18:09

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 11/04/2024 18:09

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/03/2024 13:11

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/03/2024 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/03/2024 12:46

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 00:00</b><br>Sequencial: 5

  • 23/02/2024 15:43

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 23/02/2024 15:43

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/02/2024 16:31

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 22/02/2024 16:31

    Recebidos os autos - TOPED1ECIV -> TJTO

  • 13/12/2022 15:20

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPED1ECIV

  • 13/12/2022 15:20

    Trânsito em Julgado

  • 13/12/2022 13:15

    Recebidos os autos - STF

  • 13/10/2021 08:25

    Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

  • 30/09/2021 13:41

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 30/09/2021 13:41

    Decisão - Outras Decisões

  • 30/09/2021 13:37

    Decisão - Outras Decisões

  • 24/09/2021 05:23

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 23/09/2021 19:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 13/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 03/09/2021 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/09/2021 08:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 03/09/2021 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 28/08/2021 11:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 28/08/2021 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/08/2021 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/08/2021 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/08/2021 16:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 26/08/2021 16:40

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

  • 26/08/2021 16:40

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 23/06/2021 18:15

    Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

  • 23/06/2021 18:14

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/06/2021 09:47

    Remessa Interna - SREC -> NUGEP

  • 12/05/2021 19:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 10/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/04/2021 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/04/2021 13:13

    Remessa Interna - CCI02 -> SRCON

  • 27/04/2021 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 20/04/2021 19:08

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 19/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/04/2021 17:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 12/04/2021 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/04/2021 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2021 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2021 18:54

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 06/04/2021 18:54

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 06/04/2021 12:12

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 06/04/2021 12:09

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 31/03/2021 22:53

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 31/03/2021 22:53

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/03/2021 14:49

    Publicação de Pauta

  • 08/03/2021 10:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/03/2021 10:01

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2021 00:00</b><br>Sequencial: 72

  • 19/02/2021 18:53

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 19/02/2021 18:53

    Juntada - Documento - Relatório

  • 19/02/2021 11:24

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 15/02/2021 10:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 12/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/02/2021 17:36

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2021 16:51

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 28/01/2021 16:51

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/01/2021 15:49

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 26/01/2021 17:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 26/01/2021 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/01/2021 10:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 26/01/2021 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/01/2021 16:46

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/01/2021 16:46

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2020 19:20

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 17/12/2020 19:20

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/12/2020 09:24

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 17/12/2020 09:19

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 16/12/2020 21:59

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 16/12/2020 21:59

    Juntada - Documento - Voto

  • 02/12/2020 09:53

    Publicação de Pauta

  • 30/11/2020 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/11/2020 18:12

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2020 00:00</b><br>Sequencial: 321

  • 30/11/2020 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 27/11/2020 07:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/11/2020 07:06

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2020 00:00</b><br>Sequencial: 318

  • 13/11/2020 15:25

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 13/11/2020 15:25

    Juntada - Documento - Relatório

  • 10/11/2020 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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