28/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025781-89.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: NILVA ELIZABETE DE SOUSAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada para apresentar conta bancária para fins de transferência do (s) valor (es) depositado (s) no processo.
25/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113, 112, 116 e 115
04/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 09:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 09:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 08:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 08:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025781-89.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: NILVA ELIZABETE DE SOUSAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN.

Ainda, INDEFIRO o pedido de reserva dos honorários contratuais (evento 108, PET1) uma vez que na procuração outorgada pela exequente NILVA ELIZABETE DE SOUSA não consta tal previsão (evento 1, PROCAUTO2).

Ademais, a procuração juntada no evento 108, CONHON2, foi outorgada aos procuradores pelo Sindicato, porém este não compõe a presente lide.

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
01/07/2025 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 00:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 00:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/06/2025 17:38

Conclusão para despacho
11/06/2025 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
10/06/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
10/06/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/06/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
05/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
04/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
04/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
27/05/2025 18:18

Conta Atualizada
27/05/2025 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
13/05/2025 16:18

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 19:56

Conclusão para despacho
29/04/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/04/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
22/04/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/04/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/04/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
14/04/2025 14:27

Realizado Cálculo de Liquidação
21/03/2025 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2025 12:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
20/03/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:18

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 13:55

Conclusão para despacho
21/11/2024 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
13/11/2024 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
16/09/2024 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
27/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/08/2024 15:33

Despacho - Mero expediente
19/07/2024 17:21

Conclusão para despacho
19/07/2024 17:21

Processo Reativado
08/07/2024 16:34

Protocolizada Petição
14/05/2024 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/05/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
09/05/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/05/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
09/05/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:13

Baixa Definitiva
29/04/2024 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
15/03/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/03/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
06/03/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/03/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/03/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:55

Trânsito em Julgado
01/03/2024 14:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00257818920228272729
09/10/2023 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
16/08/2023 15:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
16/08/2023 15:29

Lavrada Certidão
15/08/2023 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
03/08/2023 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
25/07/2023 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/07/2023 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/07/2023 07:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
05/07/2023 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
21/06/2023 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/06/2023 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/06/2023 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/06/2023 08:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/04/2023 12:26

Juntada - Informações
14/03/2023 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
23/01/2023 13:07

Conclusão para despacho
23/01/2023 13:07

Lavrada Certidão
01/12/2022 11:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
29/11/2022 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/11/2022 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
11/11/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/09/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 12:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/07/2022 12:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/07/2022 12:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/07/2022 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2022 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2022 11:29

Despacho - Mero expediente
06/07/2022 18:02

Conclusão para despacho
06/07/2022 18:02

Processo Corretamente Autuado
06/07/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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