23/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030865-42.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: CARMEM LÚCIA PIRES GAMA ALVESADVOGADO(A): NEUSILENE ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO005733)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 22/07/2025 - Conta Atualizada
22/07/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
22/07/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
22/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
22/07/2025 16:51

Conta Atualizada
22/07/2025 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2025 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
22/07/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
12/07/2025 00:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
07/07/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 114
07/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 09:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 09:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/07/2025 09:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 09:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 08:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 08:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 08:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 08:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030865-42.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: CARMEM LÚCIA PIRES GAMA ALVESADVOGADO(A): NEUSILENE ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO005733) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência da parte, HOMOLOGO o cálculos elaborado pela exequente.

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
01/07/2025 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 00:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/06/2025 13:41

Conclusão para despacho
16/06/2025 13:39

Processo Corretamente Autuado
16/06/2025 13:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/06/2025 13:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/06/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:20

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 15:05

Conclusão para decisão
24/04/2025 15:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/04/2025 15:04

Trânsito em Julgado
22/04/2025 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:58

Lavrada Certidão
13/03/2025 10:09

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 13:42

Conclusão para despacho
03/02/2025 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
19/12/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:24

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 11:33

Conclusão para despacho
02/09/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/08/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/07/2024 23:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
22/07/2024 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/07/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:31

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2024 08:47

Conclusão para julgamento
22/03/2024 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
15/03/2024 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/03/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
05/03/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/02/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:46

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 14:22

Conclusão para despacho
23/02/2024 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
23/02/2024 15:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/03/2023 14:13

Lavrada Certidão
23/02/2023 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
22/02/2023 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/02/2023 10:02

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
09/02/2023 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
09/02/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/02/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2023 09:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/01/2023 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/01/2023 12:28

Juntada - Informações
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/12/2022 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/12/2022 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
03/12/2022 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
21/11/2022 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/11/2022 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/11/2022 14:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/11/2022 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
26/10/2022 16:45

Conclusão para julgamento
23/09/2022 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/09/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/09/2022 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
15/09/2022 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/09/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/07/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
29/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/05/2022 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2022 16:51

Despacho - Mero expediente
17/03/2022 17:59

Conclusão para decisão
22/02/2022 17:24

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00308654220208272729
16/02/2022 16:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00308654220208272729/TJTO
09/12/2021 14:31

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
15/10/2021 09:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
15/10/2021 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/10/2021 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/10/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 18:17

Protocolizada Petição
05/08/2021 18:11

Protocolizada Petição
05/08/2021 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/07/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 17:24

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
29/06/2021 15:59

Conclusão para julgamento
10/03/2021 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
25/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/01/2021 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2021 18:41

Decisão - Outras Decisões
07/10/2020 16:04

Conclusão para despacho
05/10/2020 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2020 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2020 15:02

Despacho - Mero expediente
12/08/2020 13:37

Conclusão para despacho
11/08/2020 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00