29/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032556-23.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JASSON CARVALHO LIMAADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 183 - 28/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 179 - 22/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/07/2025 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
28/07/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
28/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
28/07/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/07/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/07/2025 16:42

Lavrada Certidão
24/07/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
24/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032556-23.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JASSON CARVALHO LIMAADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 173 - 08/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 172 - 08/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 171 - 08/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
22/07/2025 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
22/07/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
08/07/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013132025
08/07/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013122025
08/07/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013112025
04/07/2025 11:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
04/07/2025 11:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
04/07/2025 09:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
03/07/2025 10:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
03/07/2025 09:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
03/07/2025 08:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032556-23.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JASSON CARVALHO LIMAADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 01/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 21:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
02/07/2025 21:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
02/07/2025 20:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
02/07/2025 18:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013132025
02/07/2025 18:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013122025
02/07/2025 18:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013112025
01/07/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
01/07/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
01/07/2025 09:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
01/07/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/04/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
04/04/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
18/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:52

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/03/2025 17:52

Realizado Cálculo de Liquidação
17/03/2025 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2025 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/01/2025 12:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/01/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 22:20

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 14:55

Conclusão para despacho
22/01/2025 14:55

Lavrada Certidão
18/11/2024 12:53

Protocolizada Petição
05/11/2024 18:54

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
29/10/2024 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
29/10/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
18/10/2024 13:21

Lavrada Certidão
18/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 22:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/10/2024 12:27

Conclusão para decisão
15/10/2024 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
08/10/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
08/10/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
27/09/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/09/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/09/2024 00:23

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 12:35

Conclusão para despacho
05/09/2024 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/07/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
24/07/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/07/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/07/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/07/2024 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/07/2024 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
18/07/2024 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
18/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
14/07/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/07/2024 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
10/07/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
09/07/2024 14:19

Conta Atualizada
27/06/2024 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2024 22:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
26/06/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:17

Despacho - Mero expediente
26/06/2024 13:50

Conclusão para despacho
26/06/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/06/2024 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
20/06/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/06/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:41

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/06/2024 16:33

Conclusão para decisão
11/06/2024 16:32

Trânsito em Julgado
03/05/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/04/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
26/04/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/04/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:25

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
21/03/2024 13:34

Conclusão para decisão
20/03/2024 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/03/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/03/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/02/2024 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:47

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 13:34

Conclusão para despacho
27/02/2024 13:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/02/2024 16:24

Protocolizada Petição
26/02/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
26/02/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/02/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 21:58

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 14:07

Conclusão para despacho
15/02/2024 12:13

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
15/02/2024 12:13

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/02/2024 11:56

Trânsito em Julgado
15/02/2024 11:56

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
15/02/2024 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/02/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/02/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/01/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/01/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/01/2024 17:05

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
22/01/2024 14:13

Conclusão para julgamento
22/01/2024 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/01/2024 10:46

Decisão - Outras Decisões
19/01/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
27/12/2022 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
16/12/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/12/2022 11:55

Conclusão para julgamento
12/12/2022 18:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
12/12/2022 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/12/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/12/2022 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/12/2022 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
12/12/2022 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/12/2022 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/12/2022 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/12/2022 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/12/2022 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2022 22:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/11/2022 14:54

Conclusão para julgamento
21/11/2022 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
21/11/2022 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
10/11/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/11/2022 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/11/2022 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/11/2022 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
08/11/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/10/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 22:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/09/2022 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
09/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/08/2022 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2022 17:15

Despacho - Mero expediente
26/08/2022 08:22

Protocolizada Petição
23/08/2022 13:01

Conclusão para despacho
23/08/2022 12:56

Processo Corretamente Autuado
22/08/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00