14/07/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:29

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 17:33

Conclusão para despacho
10/07/2025 17:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
04/07/2025 09:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
04/07/2025 09:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/07/2025 08:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/07/2025 08:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0030070-65.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: CIRLON DE SOUSA REISADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
01/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:32

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
30/06/2025 17:31

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/06/2025 17:29

Trânsito em Julgado
09/06/2025 11:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
02/06/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
30/04/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 11:43

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/04/2025 11:32

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/04/2025 18:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/04/2025 16:04

Publicação de Pauta
07/04/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/04/2025 17:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/04/2025 13:00 Sequencial: 191
25/02/2025 13:51

Conclusão para despacho
25/02/2025 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/02/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
24/02/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/02/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:07

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/10/2024 14:01

Conclusão para decisão
29/10/2024 13:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
15/10/2024 17:50

Juntada - Informações
30/07/2024 14:45

Lavrada Certidão
24/07/2024 17:29

Despacho - Mero expediente
24/07/2024 10:50

Conclusão para despacho
05/07/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
05/07/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/06/2024 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 24/06/2024 17:42:06)
24/06/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2024 14:44

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 12:31

Conclusão para despacho
19/06/2024 21:35

Protocolizada Petição
18/06/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:40

Trânsito em Julgado
18/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
17/06/2024 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
22/05/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2024 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/05/2024 12:42

Conclusão para julgamento
07/05/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
06/05/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
19/04/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:34

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 12:38

Conclusão para despacho
17/04/2024 15:58

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
17/04/2024 15:57

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/04/2024 15:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/04/2024 13:38

Trânsito em Julgado
12/04/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
27/03/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
05/03/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2024 17:53

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
04/03/2024 17:48

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/02/2024 20:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 17:59

Publicação de Pauta
15/02/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/02/2024 14:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/02/2024 13:00 Sequencial: 319
05/02/2024 15:47

Conclusão para despacho
05/02/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/01/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
27/01/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/01/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 17:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/07/2023 13:17

Conclusão para despacho
04/07/2023 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
03/07/2023 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
21/06/2023 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2023 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2023 18:55

Decisão - Outras Decisões
22/03/2023 14:23

Conclusão para despacho
22/03/2023 14:23

Recebido os autos
21/03/2023 16:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
20/03/2023 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/02/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/02/2023 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
15/02/2023 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/02/2023 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
25/01/2023 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/01/2023 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/01/2023 16:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
25/01/2023 15:58

Conclusão para julgamento
24/01/2023 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/01/2023 11:00

Protocolizada Petição
11/01/2023 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/12/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/12/2022 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
07/12/2022 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/12/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/11/2022 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/10/2022 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2022 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
18/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2022 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2022 14:56

Despacho - Mero expediente
05/08/2022 13:15

Conclusão para despacho
05/08/2022 13:15

Processo Corretamente Autuado
04/08/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00