18/09/2024 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
18/09/2024 14:53

Transitado em Julgado em 18/09/2024
06/08/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024
05/08/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/08/2024 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024
02/08/2024 23:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
10/07/2024 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
10/07/2024 16:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
03/07/2024 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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