TJTO - 0000070-58.2022.8.27.2737

18/09/2024 15:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

18/09/2024 15:14

Recebidos os autos

18/07/2024 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/07/2024 15:56

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000070582022827273720240703155632

02/07/2024 18:07

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

02/07/2024 18:07

Decisão - Outras Decisões

28/06/2024 11:07

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

27/06/2024 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

26/06/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

19/06/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/05/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/05/2024 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

08/05/2024 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

07/05/2024 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

29/04/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

10/04/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2024 19:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

09/04/2024 19:12

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

19/02/2024 12:59

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

19/02/2024 12:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/02/2024 17:35

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

15/02/2024 15:44

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

14/02/2024 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

08/02/2024 20:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

01/02/2024 19:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

01/02/2024 16:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

01/02/2024 16:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

01/02/2024 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

26/01/2024 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

25/01/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

18/12/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 15:11

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

18/12/2023 15:11

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

15/12/2023 15:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

15/12/2023 15:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

15/12/2023 13:27

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

15/12/2023 13:27

Juntada - Documento - Voto

04/12/2023 15:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/11/2023 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/11/2023 13:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 00:00</b><br>Sequencial: 24

21/11/2023 16:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

21/11/2023 16:27

Juntada - Documento - Relatório

12/11/2023 12:20

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

01/11/2023 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 21

01/11/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/10/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023 16:43

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

20/10/2023 16:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/10/2023 16:56

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

18/10/2023 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

25/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023 17:24

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

22/09/2023 17:24

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

22/09/2023 16:55

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

22/09/2023 16:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

22/09/2023 16:06

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

22/09/2023 16:06

Juntada - Documento - Voto

22/09/2023 16:00

Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB11

04/09/2023 13:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

24/08/2023 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/08/2023 15:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 00:00</b><br>Sequencial: 93

18/08/2023 17:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

18/08/2023 17:52

Juntada - Documento - Relatório

09/08/2023 16:38

Distribuído por sorteio