23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004301-38.2020.8.27.2725/TO REQUERENTE: ANA CAREN MENDES SOUTOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Considerando o contido no SEI nº. 20.0.000016335-0, especialmente a Decisão/Ofício nº. 987/2020- CGJUS/ASJCGJUS, determino o sobrestamento do presente feito até ser promovido o pagamento e baixa da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor expedida.

Comprovado o pagamento, expeça-se o alvará eletrônico em favor da parte autora ou do procurador judicial, desde que tenha poderes para receber e dar quitação.

Após o pagamento e levantamentos dos valores, proceda o cartório o levantamento da suspensão e façam os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
22/07/2025 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
15/07/2025 14:51

Conclusão para despacho
15/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/06/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
11/06/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
11/06/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
06/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
05/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
05/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
28/05/2025 14:25

Conta Atualizada
06/05/2025 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2025 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
23/04/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
23/04/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
10/04/2025 10:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV
10/04/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/02/2025 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX
13/02/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
11/02/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/02/2025 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
04/02/2025 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/01/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
10/01/2025 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2025 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
10/01/2025 13:38

Trânsito em Julgado
02/12/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
13/11/2024 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/10/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
31/10/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/10/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 14:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/10/2024 13:57

Conclusão para despacho
12/07/2024 10:34

Lavrada Certidão
22/04/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/03/2024 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
23/03/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/03/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2024 15:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/03/2024 15:21

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 14:03

Conclusão para despacho
10/12/2023 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
10/12/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/12/2023 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOMIR1ECIV
05/12/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:19

Trânsito em Julgado
13/11/2023 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
06/11/2023 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
01/11/2023 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
09/10/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2023 17:50

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
07/10/2023 12:00

Conclusão para julgamento
13/09/2023 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
05/09/2023 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/09/2023 11:23

Protocolizada Petição
28/08/2023 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/08/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/08/2023 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2023 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2023 09:46

Despacho - Mero expediente
22/08/2023 17:30

Conclusão para despacho
02/08/2023 13:21

Juntada - Informações
19/06/2023 12:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> NACOM
19/06/2023 12:32

Despacho - Mero expediente
15/06/2023 15:38

Conclusão para despacho
14/06/2023 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/06/2023 18:28

Despacho - Mero expediente
14/06/2023 18:27

Conclusão para despacho
31/08/2021 06:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/08/2021 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2021
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/08/2021 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/08/2021 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/07/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 14:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
28/07/2021 14:06

Conclusão para despacho
20/07/2021 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
20/07/2021 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/07/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 16:40

Despacho - Mero expediente
06/07/2021 20:37

Conclusão para despacho
21/03/2021 17:41

Protocolizada Petição
21/03/2021 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/02/2021 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2021 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/01/2021 17:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/01/2021 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2021 10:29

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
27/10/2020 14:53

Conclusão para despacho
29/09/2020 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/09/2020 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020 14:41

Despacho - Mero expediente
14/09/2020 14:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/08/2020 13:37

Conclusão para despacho
19/08/2020 13:36

Processo Corretamente Autuado
18/08/2020 17:53

Protocolizada Petição
18/08/2020 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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