23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000361-31.2021.8.27.2725/TOREQUERENTE: VENCESLINA ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO00059B)ADVOGADO(A): VINICIUS DE PAULA SANTOS (OAB TO005298)DESPACHO/DECISÃOAnte a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no evento 94.

Faculto à parte exequente, caso entenda conveniente, a renúncia ao valor excedente, se houver, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor ? RPV.

Após o trânsito em julgado, conforme arts. 100, caput e § 3°, da Constituição Federal, 87 do ADCT e 535, § 3.º, I e II, do CPC, expeçam-se as RPVs/precatórios e cumpram-se as formalidades legais.
22/07/2025 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/04/2025 13:57

Conclusão para decisão
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
25/02/2025 15:11

Protocolizada Petição
11/02/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
19/12/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/12/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:02

Despacho - Mero expediente
05/12/2024 13:02

Conclusão para despacho
24/10/2024 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
01/08/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
31/07/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 16:22

Despacho - Mero expediente
25/07/2024 16:40

Conclusão para despacho
25/07/2024 16:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/07/2024 16:02

Trânsito em Julgado
22/05/2024 15:51

Protocolizada Petição
09/04/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
02/04/2024 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
11/03/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/03/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/03/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/02/2024 12:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/02/2024 14:33

Conclusão para despacho
01/02/2024 14:33

Lavrada Certidão
09/11/2023 15:49

Protocolizada Petição
11/09/2023 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/09/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
05/09/2023 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> TOMIR1ECIV
09/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
21/07/2023 13:10

Juntada - Informações
05/07/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
27/06/2023 10:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOPAIGG
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/06/2023 13:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54
20/06/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/06/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/06/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2023 14:45

Despacho - Mero expediente
30/03/2023 14:47

Conclusão para despacho
10/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
14/02/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/01/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/01/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMIR1ECIV
16/12/2022 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOJUNMEDI
04/10/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
30/09/2022 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
14/09/2022 14:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMIR1ECIV
14/09/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 14:30

Juntada - Informações
25/07/2022 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOJUNMEDI
20/06/2022 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/06/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMIR1ECIV
07/06/2022 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOJUNMEDI
21/03/2022 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/02/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 20:16

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/11/2021 08:09

Conclusão para despacho
09/11/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
14/10/2021 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
01/10/2021 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2021
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/09/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 07:57

Despacho - Mero expediente
17/09/2021 13:54

Conclusão para despacho
28/06/2021 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/05/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/03/2021 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2021 17:03

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
17/02/2021 13:29

Conclusão para despacho
17/02/2021 13:29

Lavrada Certidão
17/02/2021 13:26

Redistribuído por sorteio - (TOMIR1ECIVJ para TOMIR1ECIVJ)
17/02/2021 13:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/02/2021 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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