TJTO - 0046090-63.2024.8.27.2729

20/06/2025 17:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

20/06/2025 17:41

Trânsito em Julgado

20/05/2025 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/05/2025 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

09/05/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025 15:55

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

05/05/2025 15:55

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/05/2025 13:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

05/05/2025 13:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

05/05/2025 11:21

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

05/05/2025 11:21

Juntada - Documento - Voto

10/04/2025 11:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/04/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

01/04/2025 13:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 386

20/03/2025 18:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

20/03/2025 18:31

Juntada - Documento - Relatório

07/03/2025 15:04

Conclusão para julgamento

07/03/2025 12:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator