04/07/2025 09:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 09:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0000509-82.2025.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00040728920228272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVAINVESTIGADO: JOSELITO FRAGA DA SILVAADVOGADO(A): ROSIMAR BORBA DE MIRANDA (OAB TO007701)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 01/07/2025 - Lavrada Certidão
02/07/2025 20:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 20:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:40

Lavrada Certidão
10/04/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:22

Protocolizada Petição
25/02/2025 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICPMA -> TOPAI1ECRI
25/02/2025 14:06

Juntada - Certidão
18/02/2025 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/02/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/02/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/02/2025 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAICPMA
07/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:20

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/01/2025 13:46

Conclusão para decisão
29/01/2025 13:46

Processo Corretamente Autuado
29/01/2025 13:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Crimes do Sistema Nacional de Armas - Para: Acordo de Não Persecução Penal
29/01/2025 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 10:31

Distribuído por dependência - Número: 00040728920228272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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