TJTO - 0003890-80.2020.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JANYANA PACHECO COELHO

CPF *14.***.*50-60

Advogados

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB: 04252/TO

CPF *15.***.*06-00

KARE MARQUES SANTOS

OAB: 06226/TO

CPF *31.***.*95-85

ALINE FONSECA ASSUNCAO COSTA

CPF *93.***.*30-10

MALU MENDONCA TRISTAO SOUTO

CPF *72.***.*33-97

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003890-80.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JANYANA PACHECO COELHOADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 176 - 22/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 175 - 21/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 22/07/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 22/07/2025 10:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 22/07/2025 10:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 22/07/2025 10:57

    Lavrada Certidão

  • 21/07/2025 16:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 18/07/2025 20:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 11/07/2025 17:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 04/07/2025 10:45

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 03/07/2025 09:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 02/07/2025 21:13

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 01/07/2025 15:46

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 01/07/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 15:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 04/04/2025 12:33

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 04/04/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 14:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 24/03/2025 11:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 24/03/2025 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 17/03/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2025 10:41

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 15/03/2025 10:41

    Conta Atualizada

  • 12/03/2025 14:08

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/03/2025 13:38

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 11/03/2025 11:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 19/02/2025 20:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 19/02/2025 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 11/02/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 16:37

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 11/02/2025 15:57

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 07/02/2025 14:20

    Conclusão para decisão

  • 29/01/2025 23:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 25/12/2024 13:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 04/11/2024 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 16:53

    Despacho - Mero expediente

  • 04/11/2024 14:29

    Conclusão para despacho

  • 04/11/2024 14:29

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 04/11/2024 14:28

    Processo Reativado

  • 30/10/2024 10:54

    Protocolizada Petição

  • 20/08/2024 12:07

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2024 21:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 01/08/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 13:44

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 22/07/2024 13:19

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE

  • 22/07/2024 13:19

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 22/07/2024 13:17

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 22/07/2024 13:17

    Trânsito em Julgado

  • 20/07/2024 10:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 09/07/2024 14:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 09/07/2024 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 05/07/2024 22:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 05/07/2024 22:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 04/07/2024 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/07/2024 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/07/2024 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/07/2024 15:08

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático

  • 03/07/2024 23:27

    Conclusão para julgamento

  • 03/07/2024 23:27

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 01/07/2024 16:04

    Conclusão para despacho

  • 01/07/2024 16:01

    Juntada - Certidão

  • 23/08/2022 21:41

    Protocolizada Petição

  • 09/11/2021 09:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 29/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 22/10/2021 17:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 22/10/2021 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 19/10/2021 15:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 19/10/2021 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 19/10/2021 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 08:52

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático

  • 18/05/2021 16:18

    Conclusão para julgamento

  • 18/05/2021 15:44

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 14/05/2021 10:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 14/05/2021 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 07/05/2021 13:00

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

  • 07/05/2021 13:00

    Lavrada Certidão

  • 07/05/2021 12:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/05/2021 12:28

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

  • 07/05/2021 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 08:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 23/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 19/04/2021 09:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 19/04/2021 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 13/04/2021 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/04/2021 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/04/2021 15:42

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 13/04/2021 10:26

    Conclusão para julgamento

  • 30/03/2021 10:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 26/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 22/03/2021 21:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 22/03/2021 21:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 16/03/2021 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2021 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 13:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 15/03/2021 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 12/03/2021 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2021 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 19:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 08/03/2021 18:42

    Protocolizada Petição

  • 08/03/2021 18:42

    Protocolizada Petição

  • 08/03/2021 18:42

    Protocolizada Petição

  • 23/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 13/01/2021 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/12/2020 19:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 23/12/2020 19:16

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/12/2020 11:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/12/2020 13:05

    Despacho - Mero expediente

  • 09/12/2020 15:53

    Conclusão para despacho

  • 04/12/2020 20:10

    Julgamento Anulado

  • 30/11/2020 15:50

    Remessa ao JEF de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE

  • 30/11/2020 15:49

    Trânsito em Julgado

  • 30/11/2020 15:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 12/11/2020 16:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 11/11/2020 11:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 08/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

  • 29/10/2020 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/10/2020 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/10/2020 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/10/2020 16:09

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 28/10/2020 14:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 28/10/2020 09:33

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 02/10/2020 16:40

    Juntada - Documento - Informações

  • 02/10/2020 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/10/2020 12:32

    Pauta - Inclusão em pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2020 09:00</b><br>Sequencial: 181

  • 15/09/2020 14:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 11/09/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/09/2020 14:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 09/09/2020 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 03/09/2020 13:22

    Conclusão para julgamento

  • 03/09/2020 09:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/09/2020 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/09/2020 08:53

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 01/09/2020 08:53

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 01/09/2020 08:53

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 01/09/2020 08:53

    Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático

  • 28/08/2020 15:26

    Conclusão para julgamento

  • 28/08/2020 15:21

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 19/07/2020 23:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/07/2020 09:32

    Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)

  • 19/07/2020 09:32

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 06/07/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 26/06/2020 01:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2020 01:47

    Lavrada Certidão

  • 25/06/2020 14:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/06/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/05/2020 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2020 17:59

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 14/05/2020 19:04

    Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/05/2020 18:04

    Conclusão para despacho

  • 19/04/2020 15:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/04/2020 23:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/03/2020 21:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

  • 19/03/2020 13:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020

  • 13/03/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 03/03/2020 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/03/2020 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2020 17:41

    Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência

  • 27/02/2020 10:07

    Conclusão para despacho

  • 27/02/2020 10:04

    Processo Corretamente Autuado

  • 11/02/2020 01:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/02/2020 12:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPALJECISJ para TOPALJEFAZJ)

  • 10/02/2020 12:44

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 06/02/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/01/2020 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2020 10:52

    Intimado em Secretaria

  • 27/01/2020 10:50

    Processo Corretamente Autuado

  • 24/01/2020 14:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

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R$ 0,00

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