TJTO - 0033230-64.2023.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELISVALTER BRITO DE FRANCA

CPF *69.***.*31-20

Advogados

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB: 005225/TO

CPF *21.***.*27-44

ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA

OAB: 011849/TO

CPF *38.***.*70-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

ARNALD PEREIRA BRAGA

CPF *14.***.*98-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033230-64.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00332306420238272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: ELISVALTER BRITO DE FRANÇA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 32 - 21/07/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso EspecialEvento 30 - 21/07/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso Extraordinário Presidente ou Vice-Presidente

  • 22/07/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 22/07/2025 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2025 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2025 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 11:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 21/07/2025 11:41

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

  • 21/07/2025 11:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 21/07/2025 11:40

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

  • 16/07/2025 16:58

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 16/07/2025 16:57

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/07/2025 19:05

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 01/07/2025 18:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 19/06/2025 23:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 23:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/05/2025 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 30/04/2025 14:27

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 08/04/2025 19:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 12/03/2025 11:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 13/02/2025 11:51

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 13/02/2025 11:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 13/02/2025 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/02/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 13:43

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 10/02/2025 13:43

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 06/02/2025 19:37

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 06/02/2025 17:12

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 06/02/2025 16:23

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/01/2025 14:56

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/01/2025 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 07/01/2025 13:46

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 00:00 a 05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 676

  • 18/12/2024 17:48

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 18/12/2024 17:48

    Juntada - Documento - Relatório

  • 12/12/2024 14:08

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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