23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004046-19.2020.8.27.2713/TO REQUERENTE: LUANA FERREIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Houve o cumprimento integral da obrigação, situação que impõe a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação.

Diante o exposto, EXTINGO O PROCESSO na forma do artigo 924, II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, ao arquivo.
22/07/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/07/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/07/2025 11:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/07/2025 18:46

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/06/2025 17:46

Conclusão para despacho
19/05/2025 12:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093002132025
13/05/2025 13:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093002132025
13/05/2025 06:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
30/04/2025 13:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
23/04/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
11/04/2025 20:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093001282025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
01/04/2025 14:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093001282025
31/03/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
21/03/2025 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
21/03/2025 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
13/03/2025 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
25/02/2025 17:04

Lavrada Certidão
05/02/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
27/12/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
06/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:49

Decisão - Outras Decisões
05/11/2024 13:19

Conclusão para despacho
30/09/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
16/09/2024 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:56

Lavrada Certidão
28/08/2024 16:16

Lavrada Certidão
06/08/2024 13:01

Lavrada Certidão
05/08/2024 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
05/08/2024 16:47

Conta Atualizada
01/08/2024 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2024 14:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
26/07/2024 10:35

Decisão - Outras Decisões
24/07/2024 17:16

Conclusão para decisão
12/07/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/06/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
19/06/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
27/03/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
11/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/02/2024 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/12/2023 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
15/12/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
01/12/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/12/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/11/2023 10:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
24/11/2023 10:08

Conta Atualizada
23/11/2023 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/11/2023 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
04/09/2023 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
28/08/2023 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
16/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/08/2023 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
10/08/2023 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/08/2023 13:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
18/07/2023 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
05/07/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/06/2023 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
21/06/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/06/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 18:32

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
13/04/2023 13:43

Conclusão para decisão
16/03/2023 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/02/2023 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2023 18:28

Despacho - Mero expediente
07/02/2023 15:01

Conclusão para decisão
30/01/2023 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
30/01/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
11/01/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2023 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
07/01/2023 16:27

Juntada - Certidão
20/10/2022 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/10/2022 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
18/10/2022 19:04

Despacho - Mero expediente
04/10/2022 15:15

Conclusão para decisão
29/09/2022 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
22/09/2022 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
05/09/2022 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
03/08/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 18:14

Decisão - Concessão de efeito suspensivo - Impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2022 16:39

Conclusão para despacho
12/05/2022 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/03/2022 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2022 16:39

Despacho - Mero expediente
15/03/2022 17:54

Conclusão para despacho
15/03/2022 17:54

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/02/2022 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/01/2022 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/12/2021 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2021 18:31

Despacho - Mero expediente
02/12/2021 15:08

Conclusão para despacho
01/12/2021 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
01/12/2021 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/11/2021 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 13:38

Trânsito em Julgado
24/11/2021 12:56

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL2ECIV Número: 00040461920208272713
02/06/2021 15:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00040461920208272713/TJTO
02/12/2020 09:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00040461920208272713/TJTO
07/10/2020 10:13

Protocolizada Petição
01/10/2020 13:51

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00040461920208272713/TJTO
30/09/2020 20:23

Despacho - Mero expediente
30/09/2020 16:18

Conclusão para despacho
28/09/2020 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/09/2020 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/09/2020 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2020 18:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/09/2020 15:22

Conclusão para despacho
30/08/2020 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
30/08/2020 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/08/2020 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2020 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
31/07/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/07/2020 17:01

Lavrada Certidão
21/07/2020 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2020 18:47

Despacho - Mero expediente
15/07/2020 15:16

Conclusão para despacho
13/07/2020 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
13/07/2020 16:25

Realizado cálculo de custas
13/07/2020 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/07/2020 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
03/07/2020 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/06/2020 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2020 16:59

Despacho - Mero expediente
01/06/2020 13:29

Conclusão para despacho
29/05/2020 13:02

Processo Corretamente Autuado
29/05/2020 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00