23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0039496-72.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA PAULA E SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Conforme infere-se na aba de depósito judicial, o executado, ESTADO DO TOCANTINS, depositou judicialmente o valor relativo ao crédito.

Ante o exposto, converto o julgamento em diligência e, por conseguinte, determino que intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados bancários da conta de sua titularidade, ou, eventualmente, procuração com poderes especiais, viabilizando a expedição do alvará judicial do valor depositado em juízo. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
22/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:40

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/07/2025 14:39

Conclusão para julgamento
21/07/2025 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/06/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
15/04/2025 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
15/04/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 177
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 172 e 173
02/04/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/04/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/04/2025 17:37

Lavrada Certidão
02/04/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/04/2025 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
02/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/02/2025 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
13/01/2025 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
13/01/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/01/2025 12:04

Protocolizada Petição
08/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/12/2024 15:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2024 15:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
16/12/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
04/12/2024 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
04/12/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
29/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 22:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/11/2024 12:17

Conclusão para decisão
26/11/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
08/11/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
17/09/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:16

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 14:20

Conclusão para despacho
14/08/2024 14:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/08/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
31/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:26

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/07/2024 16:30

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
24/07/2024 16:30

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/07/2024 16:29

Trânsito em Julgado
22/07/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
12/07/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128
26/06/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
26/06/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/06/2024 17:20

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/06/2024 16:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
03/06/2024 15:29

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 250
24/05/2024 21:43

Processo Reativado
24/05/2024 19:55

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
25/04/2024 17:43

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:42

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:01

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:51

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:44

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:48

Protocolizada Petição
10/05/2023 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
10/05/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/05/2023 17:29

Lavrada Certidão
08/05/2023 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
08/05/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/05/2023 18:25

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/05/2023 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 18:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/04/2023 15:21

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
15/12/2021 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
10/12/2021 15:10

Conclusão para decisão
10/12/2021 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
10/12/2021 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/12/2021 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/11/2021 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
12/11/2021 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
29/10/2021 01:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:47

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
27/09/2021 16:25

Conclusão para decisão
20/09/2021 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
20/09/2021 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/09/2021 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2021 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/08/2021 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
09/08/2021 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/08/2021 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
04/08/2021 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/08/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:16

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/07/2021 16:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
15/07/2021 23:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
14/07/2021 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Incluído em mesa para julgamento - 14/07/2021 13:30:02)
22/06/2021 15:39

Conclusão para decisão
22/06/2021 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
22/06/2021 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/06/2021 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/06/2021 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/06/2021 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
08/06/2021 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/06/2021 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
07/06/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/06/2021 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2021 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2021 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2021 10:18

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
31/05/2021 17:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
26/05/2021 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2021 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2021 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
24/05/2021 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 15:10

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
19/05/2021 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/05/2021 14:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 28/05/2021 12:00 Sequencial: 218
13/05/2021 15:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/05/2021 14:11

Conclusão para julgamento
12/05/2021 18:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
22/04/2021 14:32

Lavrada Certidão
20/04/2021 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
20/04/2021 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/04/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/03/2021 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/03/2021 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/03/2021 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/03/2021 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/03/2021 15:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/03/2021 14:18

Conclusão para julgamento
17/03/2021 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/03/2021 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/03/2021 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/03/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/03/2021 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/03/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/03/2021 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/03/2021 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/03/2021 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/02/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 16:42

Decisão - Outras Decisões
12/02/2021 12:07

Protocolizada Petição
16/12/2020 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
12/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/12/2020 14:39

Conclusão para decisão
11/12/2020 09:37

Protocolizada Petição
02/12/2020 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 16:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2020 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2020 16:32

Despacho - Mero expediente
21/10/2020 22:02

Conclusão para despacho
21/10/2020 22:02

Processo Corretamente Autuado
21/10/2020 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00