31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0008000-70.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: VIDA VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELIADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO (OAB GO055389) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95. A parte exequente requereu cumprimento de sentença em processo autônomo, logo, verifico a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, uma vez que em razão do sincretismo processual aquele deve ser proposto nos autos da ação principal, por mera petição (CPC, art.509 e art.523).

A respeito, eg.TJTO: EMENTAAPELAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUTUAÇÃO EM AUTOS APARTADOS.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM O EXAME DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA.Afigura-se correta a extinção do requerimento de cumprimento de sentença formulado em autos apartados por ser alheio às hipóteses previstas no artigo 509, do Código de Processo Civil.(TJTO , Apelação Cível, 0002516-72.2023.8.27.2713, Rel.

MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS , julgado em 31/01/2024, juntado aos autos em 09/02/2024 17:31:10) Adverte-se que a parte deverá intentar o requerimento de cumprimento de sentença nos próprios autos.

ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 485, IV, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, por inadequação da via eleita.

Sem custas e honorários face ao art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se, apenas a parte exequente.

Após trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

Gurupi-TO, data certificada no sistema.
30/07/2025 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
30/07/2025 09:42

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
21/07/2025 17:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/07/2025 17:11

Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Extrajudicial PARA: Cumprimento de sentença
18/07/2025 16:12

Conclusão para decisão
25/06/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/06/2025 06:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0008000-70.2025.8.27.2722/TORELATOR: MIRIAN ALVES DOURADOEXEQUENTE: VIDA VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELIADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO (OAB GO055389)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 4 - 10/06/2025 - Lavrada Certidão
10/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:35

Lavrada Certidão
10/06/2025 12:23

Processo Corretamente Autuado
09/06/2025 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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