23/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0024175-66.2020.8.27.2706/TO RÉU: LUANNA LARISSA DOS SANTOS COSTAADVOGADO(A): LUCAS PEREIRA SALES (OAB ES028794) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA propôs ação de execução fiscal em desfavor da parte executada, devidamente qualificada no painel processual.

Houve a citação do executado (eventos 13).

No evento 27 houve penhora de valores devidos.

Nos eventos 32 e 33 o executado concordou com a transferência dos valores para a Fazenda Pública, a fim de quitar o débito.

Por fim, o exequente pugnou pela expedição de alvará judicial, para levantamento dos valores disponíveis nos autos para o tesouro, pugnando também pelo desbloqueio de valores e devolução dos valores depositados conforme comprovante juntado pelo executado no evento 42 (evento 53). É o relatório do necessário.

Em vista de imprecisão dos pedidos formulados pelo exequente no evento 53, postergo a análise da transferência de valores e primeiramente intimo o exequente no prazo de 30 (trinta) dias, para que se manifeste acerca do pedido formulado no item “b” do evento retromencionado, esclarecendo de que forma pretende realizar a devolução dos valores, considerando que os valores foram depositados pelo executado na conta do próprio ente municipal após acordo realizado diretamente com a douta procuradoria.

O executado fica intimado no prazo de 15 (quinze) dias, para que tome ciência do presente.

Cumpra-se.

Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.
30/06/2025 12:40

Conclusão para despacho
28/06/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:23

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 15:18

Conclusão para despacho
16/04/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
25/03/2025 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/03/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 16:59

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 16:11

Conclusão para despacho
06/03/2025 09:13

Protocolizada Petição
28/01/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
11/12/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/12/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 15:20

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 13:50

Conclusão para despacho
06/12/2024 16:39

Protocolizada Petição
06/12/2024 16:34

Protocolizada Petição
27/11/2024 16:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/11/2024 06:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
19/11/2024 16:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 19/11/2024 17:02:25)
19/11/2024 16:57

Expedido Mandado - TOARACEMAN
18/11/2024 15:20

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
07/11/2024 14:01

Lavrada Certidão
23/09/2024 13:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/09/2024 17:54

Conclusão para despacho
02/09/2024 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/08/2024 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
30/08/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:51

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 16:23

Conclusão para despacho
04/10/2021 13:20

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/10/2021 12:41

Conclusão para decisão
01/10/2021 17:31

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2021 16:37

Conclusão para decisão
27/09/2021 15:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
07/04/2021 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/02/2021 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 14:43

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
12/02/2021 14:02

Conclusão para despacho
08/02/2021 10:43

Protocolizada Petição
03/12/2020 15:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 03/02/2021 09:32:44)
03/12/2020 15:33

Expedido Mandado
03/12/2020 11:45

Despacho - Mero expediente
02/12/2020 17:25

Conclusão para despacho
02/12/2020 17:24

Processo Corretamente Autuado
24/11/2020 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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