16/06/2025 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
13/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002412-87.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARIA IRENE ARAUJO SILVAADVOGADO(A): RICARDO CESAR FERREIRA MADALENA (OAB TO011375) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA IRENE ARAUJO SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 42.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 49).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
26/05/2025 17:41

Protocolizada Petição
26/05/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:44

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/03/2025 15:01

Conclusão para despacho
12/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
10/03/2025 18:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/02/2025 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
28/01/2025 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
23/01/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
14/01/2025 14:18

Juntada - Informações
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:46

Trânsito em Julgado
19/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
13/11/2024 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/11/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/10/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/10/2024 16:48

Juntada - Informações
15/08/2024 11:40

Conclusão para julgamento
15/07/2024 11:58

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
09/07/2024 16:35

Juntada - Informações
09/07/2024 13:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/07/2024 15:55

Conclusão para julgamento
03/07/2024 15:55

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 19/06/2024 15:10. Refer. Evento 16
19/06/2024 20:15

Despacho - Mero expediente
19/06/2024 14:13

Protocolizada Petição
14/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
11/06/2024 17:29

Conclusão para despacho
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/05/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:20

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 19/06/2024 15:10
08/05/2024 07:22

Decisão - Saneamento e Organização do processo
16/02/2024 17:56

Conclusão para despacho
14/02/2024 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/01/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2023 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 09:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/11/2023 09:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2023 18:24

Despacho - Mero expediente
30/10/2023 17:53

Conclusão para despacho
30/10/2023 17:53

Processo Corretamente Autuado
28/10/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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