TJTO - 0039050-64.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039050-64.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: NEROM SANTOS GILADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 78 - 16/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 75 - 02/06/2025 - Despacho Mero expediente -
22/07/2025 13:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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22/07/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/06/2025 06:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/06/2025 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2025 21:17
Despacho - Mero expediente
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05/05/2025 13:17
Conclusão para despacho
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05/05/2025 13:17
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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02/05/2025 11:58
Protocolizada Petição
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29/04/2025 19:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/04/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 15:44
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
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07/04/2025 15:43
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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07/04/2025 15:13
Trânsito em Julgado
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01/04/2025 16:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/03/2025 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/03/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/02/2025 17:20
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/02/2025 16:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/02/2025 17:11
Conclusão para julgamento
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14/02/2025 16:14
Juntada - Certidão
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06/02/2025 17:35
Publicação de Pauta
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05/02/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/02/2025 14:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 85
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17/09/2024 11:02
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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06/06/2024 14:20
Conclusão para despacho
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06/06/2024 09:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/05/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/04/2024 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/04/2024 13:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/04/2024 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/04/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/04/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/04/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/04/2024 19:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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15/04/2024 17:26
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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27/02/2024 13:21
Conclusão para despacho
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27/02/2024 12:52
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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27/02/2024 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/02/2024 16:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/01/2024 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/01/2024 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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31/01/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/01/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/01/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/01/2024 21:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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22/01/2024 16:23
Conclusão para julgamento
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19/01/2024 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/12/2023 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/12/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/12/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 16:49
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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18/12/2023 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/12/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/12/2023 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/12/2023 14:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/11/2023 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/10/2023 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/10/2023 08:42
Protocolizada Petição
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19/10/2023 17:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/10/2023 17:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/10/2023 14:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/10/2023 22:27
Despacho - Mero expediente
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09/10/2023 13:59
Conclusão para despacho
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09/10/2023 13:59
Processo Corretamente Autuado
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06/10/2023 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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