23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0047147-53.2023.8.27.2729/TO AUTOR: RONALDO VIEIRA MATOSADVOGADO(A): MARCELO FALCÃO SOARES (OAB TO013879)ADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO002674) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a memória de cálculo constante dos autos aponta a existência de saldo devedor referente às custas processuais e à taxa judiciária: Consta nos autos que foi deferido o pedido de parcelamento das custas iniciais, com fundamento no art. 98, § 6º, do CPC (evento 49, DECDESPA1).

Os últimos registros de pagamento foram lançados nos eventos 61 e 65.

Ante o exposto, determino: 1. INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o adimplemento das custas processuais e da taxa judiciária eventualmente pendentes, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC c/c art. 333 do Provimento n. 02/2023 – CGJUS/ASJCGJUS; 2. Havendo requerimento de atualização dos valores devidos a título de despesas processuais, promova a escrivania, se possível, a apuração mediante os mecanismos disponíveis, e, na sequência, INTIME-SE a parte autora para que promova o pagamento do valor apurado, no mesmo prazo assinalado no item anterior; 3.

Não sendo possível a medida de verificação diretamente pela escrivania, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial, para que certifique a existência de eventual pendência relativa ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, devendo, se constatada a inadimplência, serem vinculadas as respectivas guias de recolhimento; 3.1 Anexadas as guias, INTIME-SE a parte autora proceder à respectiva quitação; 4.

Sobrevindo o pagamento, retornem-se os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
22/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:26

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/07/2025 17:38

Conclusão para julgamento
15/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
20/06/2025 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 22:36

Protocolizada Petição
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/05/2025 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2025 10:57

Protocolizada Petição
17/05/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
07/05/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
25/04/2025 09:23

Lavrada Certidão
25/04/2025 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
26/12/2024 14:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/12/2024 14:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/12/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5588351, Subguia 67928 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 1.459,96
16/12/2024 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
16/12/2024 09:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5588351, Subguia 5457972
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5588350, Subguia 64201 - Boleto pago (1/4) Pago - R$ 205,05
28/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:01

Lavrada Certidão
27/11/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
27/11/2024 17:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5588351, Subguia 5457972
27/11/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/11/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5588350, Subguia 5457966
25/11/2024 17:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
25/11/2024 17:27

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/11/2024 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> COJUN
14/11/2024 17:41

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 16:20

Conclusão para despacho
30/10/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
30/10/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
23/10/2024 17:40

Lavrada Certidão
23/10/2024 17:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RONALDO VIEIRA MATOS - Guia 5588351 - R$ 14.599,65
23/10/2024 17:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RONALDO VIEIRA MATOS - Guia 5588350 - R$ 4.101,00
23/10/2024 17:36

Juntada - Guia Cancelada - Agravo - RONALDO VIEIRA MATOS - Guia 5504233 - R$ 48,00
23/10/2024 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/10/2024 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> COJUN
17/10/2024 11:04

Protocolizada Petição
25/09/2024 13:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00115792920248272700/TJTO
11/09/2024 15:42

Lavrada Certidão
28/06/2024 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 28 Número: 00115792920248272700/TJTO
28/06/2024 20:42

Juntada - Guia Gerada - Agravo - RONALDO VIEIRA MATOS - Guia 5504233 - R$ 48,00
26/06/2024 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:08

Decisão - Outras Decisões
29/04/2024 16:49

Conclusão para despacho
22/04/2024 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/03/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 23:23

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 16:22

Conclusão para despacho
19/02/2024 21:51

Protocolizada Petição
06/02/2024 19:18

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
05/02/2024 12:37

Conclusão para despacho
19/01/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
19/01/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/01/2024 14:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/01/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 13:51

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
12/01/2024 17:23

Conclusão para despacho
07/12/2023 17:39

Protocolizada Petição
07/12/2023 17:13

Protocolizada Petição
07/12/2023 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
07/12/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
05/12/2023 15:06

Despacho - Mero expediente
05/12/2023 13:02

Conclusão para despacho
05/12/2023 13:02

Processo Corretamente Autuado
05/12/2023 13:01

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
05/12/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:58

Lavrada Certidão
04/12/2023 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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