23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0047328-54.2023.8.27.2729/TO AUTOR: IDOMENEU DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO FALCÃO SOARES (OAB TO013879)ADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO002674) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a memória de cálculo constante dos autos aponta a existência de saldo devedor referente às custas processuais e à taxa judiciária: Consta nos autos que foi deferido o pedido de parcelamento das custas iniciais, com fundamento no art. 98, § 6º, do CPC (evento 31, DECDESPA1).

Os últimos registros de pagamento foram lançados nos eventos 69 e 71.

Ante o exposto, determino: 1. INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o adimplemento das custas processuais e da taxa judiciária eventualmente pendentes, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC c/c art. 333 do Provimento n. 02/2023 – CGJUS/ASJCGJUS; 2. Havendo requerimento de atualização dos valores devidos a título de despesas processuais, promova a escrivania, se possível, a apuração mediante os mecanismos disponíveis, e, na sequência, INTIME-SE a parte autora para que promova o pagamento do valor apurado, no mesmo prazo assinalado no item anterior; 3.

Não sendo possível a medida de verificação diretamente pela escrivania, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial, para que certifique a existência de eventual pendência relativa ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, devendo, se constatada a inadimplência, serem vinculadas as respectivas guias de recolhimento; 3.1 Anexadas as guias, INTIME-SE a parte autora proceder à respectiva quitação; 4.

Sobrevindo o pagamento, retornem-se os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
22/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:26

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/07/2025 16:34

Conclusão para julgamento
15/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
20/06/2025 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 22:34

Protocolizada Petição
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/05/2025 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2025 11:12

Protocolizada Petição
17/05/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
07/05/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
25/04/2025 09:25

Lavrada Certidão
25/04/2025 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/03/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
07/01/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
09/12/2024 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5492262, Subguia 66352 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 988,71
06/12/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
02/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5492261, Subguia 64915 - Boleto pago (1/4) Pago - R$ 210,36
29/11/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2024 16:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5492262, Subguia 5459372
28/11/2024 16:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5492261, Subguia 5459368
28/11/2024 16:53

Juntada - Boleto Cancelado - 4 boletos cancelados - Guia 5492261, Subguias 5455691, 5455692, 5455693, 5455694
28/11/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
27/11/2024 17:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5492261, Subguia 5455691
27/11/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
08/11/2024 15:04

Juntada - Certidão
25/10/2024 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/10/2024 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> COJUN
18/10/2024 16:21

Despacho - Mero expediente
17/10/2024 11:04

Protocolizada Petição
04/10/2024 19:04

Protocolizada Petição
04/10/2024 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
04/10/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/09/2024 17:47

Conclusão para despacho
30/09/2024 17:46

Lavrada Certidão
30/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 20:17

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 13:19

Conclusão para despacho
16/07/2024 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
16/07/2024 22:18

Juntada - Guia Gerada - Agravo - IDOMENEU DOS SANTOS - Guia 5515975 - R$ 48,00
27/06/2024 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
13/06/2024 14:35

Juntada - Guia Gerada - Taxas - IDOMENEU DOS SANTOS - Guia 5492262 - R$ 3.954,85
13/06/2024 14:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - IDOMENEU DOS SANTOS - Guia 5492261 - R$ 1.682,94
13/06/2024 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2024 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> COJUN
11/06/2024 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
11/06/2024 16:34

Juntada - Certidão
11/06/2024 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2024 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> COJUN
29/05/2024 18:06

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
16/05/2024 16:03

Conclusão para despacho
15/05/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/04/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 23:48

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/04/2024 14:47

Conclusão para despacho
03/04/2024 21:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/03/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:12

Despacho - Mero expediente
21/02/2024 14:14

Conclusão para despacho
12/02/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
12/02/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/02/2024 15:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/02/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 17:52

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
12/12/2023 17:47

Protocolizada Petição
07/12/2023 17:36

Protocolizada Petição
07/12/2023 17:14

Protocolizada Petição
07/12/2023 14:36

Protocolizada Petição
07/12/2023 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
07/12/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/12/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 12:48

Lavrada Certidão
06/12/2023 12:39

Processo Corretamente Autuado
06/12/2023 12:38

Conclusão para despacho
06/12/2023 12:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/12/2023 12:33

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
05/12/2023 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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