23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 00:00

Intimação

Restituição de Coisas Apreendidas Nº 0002845-93.2024.8.27.2731/TO AUTOR: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADO(A): RODRIGO RAUCH (OAB PR061166) DESPACHO/DECISÃO Não houve alteração no panorama fático-probatório que redundou no indeferimento da restitituição do bem apreendido.

Desse modo, à vista do contido no evento 32, mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão exarada no evento 20.

Registre-se, por fim, que, em sendo cabível o ANPP, caberá ao Ministério Público deliberar sobre a restituição da coisa à vítima, nos termos do artigo 28-A, inciso I, do Código de Processo Penal.

Intimem-se.

Volvam os autos à baixa.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins, em data certificada pelo sistema.
22/07/2025 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:59

Decisão - Outras Decisões
21/07/2025 13:33

Conclusão para decisão
18/07/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:47

Processo Reativado
25/06/2025 23:06

Protocolizada Petição
04/09/2024 12:52

Baixa Definitiva
04/09/2024 12:52

Trânsito em Julgado
03/09/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
02/09/2024 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
15/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/08/2024 15:37

Conclusão para julgamento
12/07/2024 15:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5512794, Subguia 34434 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 111,00
12/07/2024 15:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5512795, Subguia 34279 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
11/07/2024 21:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5512795, Subguia 5418257
11/07/2024 21:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5512794, Subguia 5418256
11/07/2024 20:59

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 5512795 - R$ 50,00
11/07/2024 20:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 5512794 - R$ 111,00
02/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/06/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:41

Despacho - Mero expediente
04/06/2024 15:22

Conclusão para decisão
03/06/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2024 13:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
14/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:31

Processo Corretamente Autuado
14/05/2024 13:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Receptação - Para: Restituição de Coisas Apreendidas
14/05/2024 00:09

Distribuído por dependência - Número: 00020534720218272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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