23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000639-32.2021.8.27.2725/TOREQUERENTE: MÔNICA BARROS NOLÊTOADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, nos termos da fundamentação, determino que o Estado do Tocantins, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos o cálculo discriminado do valor devido a título de contribuição previdenciária incidente sobre a verba executada.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento devido, comprovando-o nos autos, sob pena de bloqueio judicial.

Cumpra-se.

Intimem-se.
18/07/2025 15:44

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/03/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
20/03/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
19/03/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:35

Conclusão para despacho
17/03/2025 16:35

Lavrada Certidão
03/03/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
11/02/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/12/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 19:30

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 13:18

Conclusão para despacho
25/04/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/04/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2024 10:09

Despacho - Mero expediente
16/01/2024 15:26

Conclusão para despacho
13/12/2023 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
06/11/2023 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
01/11/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
23/10/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
23/10/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/10/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 16:49

Protocolizada Petição
10/10/2023 18:40

Despacho - Mero expediente
09/10/2023 17:45

Conclusão para despacho
09/10/2023 17:45

Lavrada Certidão
06/10/2023 07:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115003332023
06/10/2023 07:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115003322023
05/10/2023 10:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115003332023
05/10/2023 10:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115003322023
04/10/2023 11:04

Protocolizada Petição
25/09/2023 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/09/2023 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/09/2023 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/08/2023 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
10/08/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/08/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/07/2023 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
19/07/2023 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/07/2023 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
14/07/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/07/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
12/07/2023 16:55

Conta Atualizada
12/07/2023 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/07/2023 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
27/04/2023 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
27/04/2023 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/04/2023 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
19/04/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/04/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
06/03/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/02/2023 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
27/02/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/02/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 11:36

Despacho - Mero expediente
13/12/2022 17:14

Conclusão para despacho
29/11/2022 17:31

Protocolizada Petição
29/11/2022 15:03

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
19/09/2022 13:53

Conclusão para despacho
09/08/2022 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
09/08/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/08/2022 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
04/08/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/08/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 22:30

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMIR1ECIV
02/08/2022 22:30

Conta Atualizada
02/08/2022 17:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/08/2022 16:41

Lavrada Certidão
29/07/2022 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/07/2022 17:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> COJUN
28/07/2022 17:02

Protocolizada Petição
22/07/2022 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/06/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 14:50

Despacho - Mero expediente
27/05/2022 14:33

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/05/2022 14:33

Trânsito em Julgado
24/05/2022 13:37

Conclusão para despacho
24/05/2022 13:36

Lavrada Certidão
24/05/2022 13:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
10/05/2022 21:13

Protocolizada Petição
10/05/2022 16:18

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00006393220218272725
18/04/2022 17:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00006393220218272725/TJTO
14/12/2021 15:15

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
14/12/2021 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/12/2021 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/12/2021 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/12/2021 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/12/2021 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/12/2021 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/12/2021 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/12/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 15:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/10/2021 12:40

Conclusão para julgamento
28/10/2021 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/09/2021 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/09/2021 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/09/2021 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2021 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2021 09:22

Despacho - Mero expediente
21/09/2021 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
21/09/2021 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/09/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/08/2021 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2021
17/08/2021 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2021
16/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/08/2021 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2021 15:21

Expedido Mandado
19/07/2021 11:02

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
12/07/2021 11:12

Conclusão para despacho
02/07/2021 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 17:40

Despacho - Mero expediente
15/03/2021 13:21

Conclusão para despacho
15/03/2021 13:21

Lavrada Certidão
12/03/2021 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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