23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
23/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0005569-13.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005569-13.2023.8.27.2729/TO APELANTE: CLARO S.A (ANTIGA AMERICEL S.A.) (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO JORGE VELLOSO (OAB SP163471)APELANTE: CLARO S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO JORGE VELLOSO (OAB SP163471) DESPACHO Trata-se de recurso extraordinário interposto por CLARO S.A. e AMERICEL S.A., com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 1ª Turma da 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Os autos foram conclusos em razão das petições encartadas nos eventos 39 e 59, nas quais as recorrentes pleiteiam a suspensão da exigibilidade dos débitos fiscais, em razão de depósito judicial realizado.

Todavia, considerando que o feito se encontra em fase de recurso extraordinário, compreendo que a análise do pedido formulado deve ser direcionada ao juízo de primeiro grau.

Ademais, conforme consta no evento 103 dos autos originários, o juízo singular já reconheceu a suspensão da exigibilidade dos créditos em relação aos débitos da empresa AMERICEL S.A. – CLARO (CNPJ nº 01.***.***/0013-50), diante da comprovação do depósito judicial.

Diante disso, intimem-se as recorrentes acerca do teor deste despacho.

Por fim, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões (evento 61).
22/07/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
21/07/2025 17:42

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
21/07/2025 14:01

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/06/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/06/2025 19:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
28/05/2025 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/05/2025 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/05/2025 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 48
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
30/04/2025 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
30/04/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 12:52

Recebimento - Retorno do MP com ciência
29/04/2025 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
04/04/2025 17:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
31/03/2025 12:32

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
31/03/2025 12:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
29/03/2025 14:38

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
29/03/2025 14:38

Juntada - Documento - Voto
11/03/2025 12:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/03/2025 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/02/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/02/2025 14:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/03/2025 14:00 Sequencial: 61
20/02/2025 18:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
20/02/2025 18:45

Juntada - Documento - Relatório
17/02/2025 14:45

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
13/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
11/02/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
10/02/2025 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
10/02/2025 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19
16/01/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:03

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
16/01/2025 16:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/01/2025 15:23

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
13/01/2025 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/01/2025 13:36

Recebimento - Retorno do MP com ciência
08/01/2025 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
08/01/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:29

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
07/01/2025 15:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/12/2024 16:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
19/12/2024 15:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
19/12/2024 15:49

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
19/12/2024 15:49

Juntada - Documento - Voto
11/12/2024 12:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/12/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
05/12/2024 14:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 18/12/2024 14:00 Sequencial: 2
03/12/2024 15:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
03/12/2024 15:00

Juntada - Documento - Relatório
11/10/2024 18:25

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB08 para GAB11)
11/10/2024 18:17

Remessa Interna para redistribuir - SGB08 -> DISTR
11/10/2024 18:17

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
03/10/2024 15:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Ciência • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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