20/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
19/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000202-61.2025.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOREQUERENTE: LUDIMILA GOMES SAMPAIOADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ NOLETO BRASILEIRO (OAB TO009030)REQUERENTE: JUNIOR CEZAR BATISTA DE ALMEIDAADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ NOLETO BRASILEIRO (OAB TO009030)REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 18/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
18/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
18/08/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
18/08/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/08/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
18/08/2025 12:45

Realizado Cálculo de Liquidação
13/08/2025 15:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2025 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
13/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
12/08/2025 17:36

Despacho - Mero expediente
12/08/2025 16:45

Conclusão para despacho
12/08/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
12/08/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/08/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
11/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
11/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062002562025
07/08/2025 12:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062002562025
07/08/2025 12:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062002522025
07/08/2025 12:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062002532025
06/08/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
06/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90
05/08/2025 14:49

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062002522025
05/08/2025 14:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062002532025
05/08/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
05/08/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/08/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90
04/08/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
04/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:13

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
01/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
31/07/2025 16:03

Conclusão para despacho
31/07/2025 12:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
31/07/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/07/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000202-61.2025.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOREQUERENTE: LUDIMILA GOMES SAMPAIOADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ NOLETO BRASILEIRO (OAB TO009030)REQUERENTE: JUNIOR CEZAR BATISTA DE ALMEIDAADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ NOLETO BRASILEIRO (OAB TO009030)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 30/07/2025 - Protocolizada Petição GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS
30/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
30/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:56

Protocolizada Petição
29/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000202-61.2025.8.27.2721/TO REQUERENTE: LUDIMILA GOMES SAMPAIOADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ NOLETO BRASILEIRO (OAB TO009030)REQUERENTE: JUNIOR CEZAR BATISTA DE ALMEIDAADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ NOLETO BRASILEIRO (OAB TO009030)REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pleito contido no evento 66 para em consequência determinar: 1.

INTIME-SE o executado por meio de seu advogado constituído nos autos, ou, caso seja a situação, por carta com aviso de recebimento, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 513, § 2º, incisos I e II c/c art. 523, §§ 1º e 3º). 2.

CIENTIFIQUE-O que decorrido o prazo acima indicado, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais nos termos do art. 525, caput do CPC.

Por fim, determino a evolução da classe da ação para cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/07/2025 13:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
25/07/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/07/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
23/07/2025 16:59

Conclusão para despacho
23/07/2025 16:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/07/2025 16:44

Protocolizada Petição
18/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
14/07/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
10/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
09/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000202-61.2025.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOAUTOR: LUDIMILA GOMES SAMPAIOADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ NOLETO BRASILEIRO (OAB TO009030)AUTOR: JUNIOR CEZAR BATISTA DE ALMEIDAADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ NOLETO BRASILEIRO (OAB TO009030)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 08/07/2025 - Trânsito em Julgado
08/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
08/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:19

Trânsito em Julgado
08/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
20/06/2025 06:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000202-61.2025.8.27.2721/TO AUTOR: LUDIMILA GOMES SAMPAIOADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ NOLETO BRASILEIRO (OAB TO009030)AUTOR: JUNIOR CEZAR BATISTA DE ALMEIDAADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ NOLETO BRASILEIRO (OAB TO009030)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS movido por JUNIOR CEZAR BATISTA DE ALMEIDA e LUDIMILA GOMES SAMPAIO em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Os requerentes alegam que após adquirirem passagens aéreas para o trecho Palmas/TO – Rio de Janeiro/RJ, com data de embarque em 10/10/2024, foram surpreendidos com o cancelamento do voo apenas ao chegarem ao aeroporto.

Aduzem que a requerida não prestou a devida assistência material, tampouco informou previamente o cancelamento, o que lhes causou diversos transtornos, despesas e perda de compromissos pessoais.

Requerem indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 e materiais de R$ 251,77.

A parte ré apresentou contestação (evento 28), sustentando que o cancelamento do voo decorreu de fatores operacionais e que os autores foram devidamente reacomodados, tendo sido prestada a assistência necessária.

Alegou ausência de falha na prestação do serviço, bem como inexistência de dano moral ou material indenizável.

Foi apresentada réplica (evento 35), na qual os autores reiteraram os fatos e fundamentos da inicial.

Frustrada a tentativa de conciliação e não havendo pedido de produção de outras provas pelas partes, verifico que o feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. É o relatório.

Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC, diante da desnecessidade de outras provas e da suficiência dos elementos constantes nos autos. 2.1 Relação de consumo. É incontroverso que se trata de relação de consumo, nos termos dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), aplicando-se o regime da responsabilidade objetiva da fornecedora, nos termos do art. 14 do mesmo diploma. 2.2 Falha na prestação do serviço.

Restou comprovado nos autos que os autores não foram devidamente informados sobre o cancelamento do voo, tendo recebido orientações para o check-in até o momento do embarque.

Além disso, suportaram mais de 17 HORAS DE ESPERA, com PERNOITE em local diverso e necessidade de REALOCAÇÃO por outras companhias, além de DESPESAS com alimentação e hospedagem não custeadas pela ré.

Tal conduta evidencia falha na prestação do serviço, caracterizada pela ausência de informação adequada (art. 6º, III, CDC) e descumprimento das normas da ANAC (Resolução nº 400/2016, arts. 26 e 27).

O EXTRAVIO temporário da bagagem e a perda de COMPROMISSO MÉDICO PREVIAMENTE AGENDADO agravam o quadro de falha na prestação do serviço. 2.3 Danos materiais.

Os autores comprovaram despesas com hospedagem durante o período de espera, no valor de R$ 240,00 que se mostram razoáveis e diretamente relacionado à falha no serviço.

Assim, é devida a reparação por danos materiais. 2.4 Danos morais.

Além do desconforto natural decorrente da falha no serviço, resta configurado o abalo moral diante da situação vivenciada: cancelamento do voo sem aviso, longa espera em cidade diversa da contratada, extravio de bagagem e perda de compromisso médico. A situação vivenciada extrapola o mero aborrecimento.

A falha no serviço de transporte aéreo, com longo atraso, ausência de informações e assistência adequada, gerou angústia, desconforto e frustração aos autores.

No presente caso, aplica-se também a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, segundo a qual é indenizável o tempo útil indevidamente desperdiçado pelo consumidor para solucionar problemas que não deveria enfrentar.

Os autores foram desviados de suas atividades habituais e existenciais para resolver impasses oriundos de uma falha do fornecedor, o que caracteriza dano autônomo e legítimo.

Essa teoria tem sido amplamente aceita pelos tribunais pátrios, inclusive pelo STJ, por reconhecer que a perda injusta e forçada de tempo, em si, constitui lesão à esfera moral do consumidor.

A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Tocantins já decidiu que “para a adequada fixação do valor a título de dano moral, há que se levar em conta, dentre outros, a gravidade do dano; os incômodos experimentados pelo consumidor; a qualificação profissional do ofendido; o poder econômico do ofensor e o caráter educativo da sanção” (AC Nº 5005086-83.2013.827.0000, relatora JUÍZA CELIA REGINA REGIS, publicado em 07/02/2014).

Portanto, a indenização por danos morais é devida e deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a gravidade do dano, a capacidade econômica das partes e o caráter pedagógico da medida.

Fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor, totalizando R$ 20.000,00. 3. DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) CONDENAR a requerida AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), corrigidos monetariamente pelo INPC desde o desembolso (10/10/2024) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; b) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor, totalizando R$ 20.000,00, corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (10/10/2024).

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 12% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais.

Guaraí/TO.

Data e hora certificadas pelo sistema.
10/06/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
10/06/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/05/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/04/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
23/04/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/04/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:44

Conclusão para julgamento
23/04/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
18/03/2025 13:06

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 18/03/2025 13:00. Refer. Evento 13
18/03/2025 11:51

Protocolizada Petição
17/03/2025 10:36

Protocolizada Petição
14/03/2025 12:13

Juntada - Informações
13/03/2025 13:55

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
01/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/01/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
27/01/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
24/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:08

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
24/01/2025 14:07

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 18/03/2025 13:00. Refer. Evento 12
24/01/2025 14:05

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 14/03/2025 13:00
24/01/2025 13:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
24/01/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/01/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:21

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/01/2025 12:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/01/2025 12:49

Conclusão para decisão
23/01/2025 12:49

Processo Corretamente Autuado
22/01/2025 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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