16/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
14/07/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/07/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/07/2025 18:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
11/07/2025 18:00

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
11/07/2025 15:27

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
11/07/2025 15:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
10/07/2025 13:57

Juntada - Documento - Voto
30/06/2025 14:43

Juntada - Documento - Certidão
27/06/2025 02:04

Disponibilização de Pauta - no dia 27/06/2025 Data da sessão: 09/07/2025 14:00
27/06/2025 00:00

Intimação

1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Apelação Cível Nº 0002257-80.2024.8.27.2733/TO (Pauta: 44) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: LEANDRO BASSO (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURÃO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) APELADO: BANCO CNH CAPITAL S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (OAB PR023378) Publique-se e Registre-se.Palmas, 26 de junho de 2025.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente
26/06/2025 14:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
26/06/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
26/06/2025 13:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 09/07/2025 14:00 Sequencial: 44
24/06/2025 18:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
24/06/2025 18:57

Juntada - Documento - Relatório
23/06/2025 17:13

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
23/06/2025 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 02:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
19/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
29/05/2025 16:41

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/05/2025 14:06

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
29/05/2025 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/05/2025 10:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
26/05/2025 17:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
26/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0002257-80.2024.8.27.2733/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002257-80.2024.8.27.2733/TO APELANTE: LEANDRO BASSO (RÉU)ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274)APELADO: BANCO CNH CAPITAL S/A (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (OAB PR023378) DECISÃO Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por LEANDRO BASSO em face da sentença prolatada pelo MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso, nos autos da Ação de Busca e Apreensão originária epigrafada, proposta em desfavor de BANCO CNH CAPITAL S/A.

Considerando que a parte pugna pelo beneplácito da justiça gratuita, determinei sua intimação para comprovar a hipossuficiência econômica alegada, com juntada de documentos aptos para o mister, tais como extratos bancários dos últimos três meses e as três últimas declarações de imposto de renda, no prazo de 05 (cinco) dias (evento 2).

Decurso in albis do prazo para manifestação (evento 6).

Indeferimento do benefício da justiça gratuita por omissão na apresentação dos documentos probatórios da hipossuficiência alegada, com intimação para recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção (evento 8).

Manifestação da parte justificando a alegação de hipossuficiência e, alternativamente, requerendo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de documentos (evento 12). É o relatório. DECIDO.

Em que pesem as alegações suscitadas pelo apelante no evento 12, tem-se que a pretensão de dilação de prazo para juntada de documentos se afigura preclusa.

Com feito, referida pretensão haveria que ser apresentada dentro do prazo concedido para juntada de documentos, entretanto, o ora insurgente quedou-se inerte, de modo que preclusa qualquer tentativa de produção de prova, notadamente com prazo de trinta dias (evento 8).

Nesse contexto, uma vez que o ora recorrente não é beneficiário da justiça gratuita e, intimado para recolher o preparo, quedou-se inerte, aplicável no caso em espécie, a pena de deserção prevista no caput do artigo 1.007 do CPC.

Ex positis, com fundamento nos artigos 932, III e 1.007, caput do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso, eis que deserto.
23/05/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2025 09:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
23/05/2025 09:02

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
15/05/2025 12:19

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
15/05/2025 08:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
15/05/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
30/04/2025 17:49

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
28/04/2025 13:19

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
26/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/04/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
03/04/2025 17:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
01/04/2025 17:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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