23/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004796-82.2020.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: DELMICIA LIMA PARENTE SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: EDSON DIAS DE ARAÚJOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 20/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
22/07/2025 14:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
22/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
20/07/2025 15:09

Realizado Cálculo de Liquidação
25/03/2025 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2025 16:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
25/03/2025 16:03

Lavrada Certidão
24/03/2025 12:58

Despacho - Mero expediente
21/03/2025 12:50

Conclusão para decisão
10/03/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
12/02/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
11/02/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
13/01/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:39

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
24/09/2024 15:02

Conclusão para despacho
26/08/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
05/08/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
05/07/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 11:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
05/07/2024 11:17

Realizado Cálculo de Liquidação
29/05/2024 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2024 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
18/03/2024 16:15

Despacho - Mero expediente
01/02/2024 14:46

Conclusão para despacho
01/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
31/01/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
31/12/2023 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
27/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
06/11/2023 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
06/11/2023 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/09/2023 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2023 15:46

Despacho - Mero expediente
30/06/2023 13:26

Conclusão para despacho
30/06/2023 13:26

Lavrada Certidão
29/06/2023 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/05/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:04

Protocolizada Petição
23/05/2023 14:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
05/05/2023 11:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
05/05/2023 11:55

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
03/05/2023 16:55

Despacho - Mero expediente
03/05/2023 08:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/05/2023 08:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/04/2023 14:42

Conclusão para despacho
13/04/2023 14:42

Lavrada Certidão
22/03/2023 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/02/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 14:32

Trânsito em Julgado
22/02/2023 14:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/12/2022 10:23

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00047968220208272725
17/02/2022 13:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00047968220208272725/TJTO
13/01/2022 16:18

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
13/01/2022 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/01/2022 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
14/12/2021 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/11/2021 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/11/2021 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
27/10/2021 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
01/10/2021 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2021
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
20/09/2021 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 12:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/08/2021 12:59

Conclusão para julgamento
10/08/2021 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
22/07/2021 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
20/07/2021 08:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
21/06/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2021 10:59

Despacho - Mero expediente
27/04/2021 15:24

Conclusão para despacho
29/03/2021 15:52

Protocolizada Petição
03/03/2021 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
11/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/02/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 10:23

Protocolizada Petição
05/12/2020 22:17

Lavrada Certidão
05/12/2020 22:14

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
05/12/2020 22:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário - 05/12/2020 16:18:46)
05/12/2020 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV
26/11/2020 12:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN
06/10/2020 12:11

Expedido Mandado
30/09/2020 19:05

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
30/09/2020 13:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/09/2020 12:48

Conclusão para despacho
29/09/2020 12:48

Processo Corretamente Autuado
28/09/2020 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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