30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/08/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 00:00

Intimação

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 0003081-65.2025.8.27.2713/TO REQUERENTE: SUELENE FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA MARTINS DO NASCIMENTO (OAB TO011229) DESPACHO/DECISÃO RECEBO a inicial.

DEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.

INTIME-SE o Ministério Público para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação (artigo 109 da Lei nº 6.015/73).

Com a manifestação ou decurso do prazo, retornem os autos conclusos.
20/08/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 08:02

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/08/2025 14:05

Conclusão para despacho
12/08/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/07/2025 00:00

Intimação

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 0003081-65.2025.8.27.2713/TO REQUERENTE: SUELENE FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA MARTINS DO NASCIMENTO (OAB TO011229) DESPACHO/DECISÃO A petição inicial apresentada carece de emenda.

A autora formulou pedido em sede de jurisdição voluntária para retificar ou restaurar assento civil e, ao final, solicitou a citação do Cartório de Registro Civil respectivo para, querendo, apresente contestação.

Entretanto, em sede de procedimento de jurisdição voluntária, não há polo passivo, sendo inadequada a inclusão do Cartório no feito e o requerimento de citação para que apresente contestação, já que a discussão envolve a existência, edição ou restauração do próprio ato registral.

Assim, intime-se a parte autora para que emende à inicial, adequando os pedidos à pretensão formalizada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

Colinas do Tocantins, data do protocolo eletrônico.
22/07/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:31

Despacho - Mero expediente
21/07/2025 15:22

Conclusão para despacho
15/07/2025 14:15

Processo Corretamente Autuado
14/07/2025 17:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SUELENE FREITAS DA SILVA - Guia 5754382 - R$ 207,00
14/07/2025 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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