01/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019528-17.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ROSE MARY MIRANDA DAS CHAGASADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 105 - 31/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 104 - 31/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
31/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
31/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017562025
31/07/2025 15:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017622025
28/07/2025 18:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017622025
28/07/2025 18:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017562025
28/07/2025 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/07/2025 13:47

Juntada - Certidão
14/07/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
07/07/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
07/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 10:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 10:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 10:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 08:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 08:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 08:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019528-17.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSE MARY MIRANDA DAS CHAGASADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
01/07/2025 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
01/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 19:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/06/2025 16:04

Conclusão para julgamento
30/06/2025 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/05/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/04/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/03/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 75
26/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/03/2025 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/03/2025 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/03/2025 09:58

Lavrada Certidão
25/03/2025 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/03/2025 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/03/2025 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/03/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
11/03/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/03/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
11/03/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
06/03/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/03/2025 12:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
06/03/2025 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 11:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/03/2025 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 17:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/02/2025 15:51

Conclusão para decisão
21/02/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/02/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/01/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/01/2025 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 09:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/01/2025 21:58

Despacho - Mero expediente
08/01/2025 13:49

Conclusão para despacho
19/12/2024 13:14

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
17/12/2024 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:21

Trânsito em Julgado
06/11/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
06/11/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/11/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/11/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/11/2024 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2024 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2024 08:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/09/2024 09:28

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
12/09/2024 13:43

Conclusão para julgamento
10/09/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/09/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/09/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/08/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:33

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/07/2024 16:06

Conclusão para julgamento
02/07/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/06/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/06/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/06/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/06/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 17:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 21:36

Despacho - Determinação de Citação
22/05/2024 12:57

Conclusão para despacho
22/05/2024 12:56

Processo Corretamente Autuado
16/05/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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