01/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0028537-03.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MÁRCIA FERREIRA GOMESADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797)REQUERENTE: KAMYLLA REGIA GOMES DE LIMAADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797) DESPACHO/DECISÃO Conforme termo anexo no evento retro, a audiência de instrução foi realizada em estrita observância ao postulado constitucional do devido processo legal, não havendo pedido pendente de resolução. Ante o exposto, determino que os autos sejam conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 15:35

Conclusão para julgamento
31/07/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:28

Despacho - Mero expediente
31/07/2025 12:28

Publicação de Ata
31/07/2025 12:18

Audiência - de Instrução - realizada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 30/07/2025 15:30. Refer. Evento 94
30/07/2025 15:38

Protocolizada Petição
28/07/2025 16:56

Conclusão para despacho
28/07/2025 14:44

Audiência - de Instrução - redesignada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 30/07/2025 15:30. Refer. Evento 46
17/07/2025 11:28

Protocolizada Petição
14/07/2025 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
14/07/2025 14:35

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/07/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
04/07/2025 10:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
04/07/2025 10:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
04/07/2025 10:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/07/2025 08:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/07/2025 08:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/07/2025 08:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0028537-03.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MÁRCIA FERREIRA GOMESADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797)REQUERENTE: KAMYLLA REGIA GOMES DE LIMAADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797) DESPACHO/DECISÃO Redesigno a audiência de instrução para o dia 30/07/2025 às 15h30min, a qual acontecerá presencialmente, na sala de audiências do 5º Juizado Especial de Palmas, localizada no Edifício do Fórum Marques São João da Palma, 1º andar, endereço constante no cabeçalho.

Em virtude do pedido formulado no evento n. 54, ficam autorizados a participar virtual/telepresencial da audiência de instrução, as autoras MÁRCIA FERREIRA GOMES, KAMYLLA REGIA GOMES DE LIMA, por meio do Sistema de Videoconferência e Audiência do Poder Judiciário do Tocantins - SIVAT, conforme as informações abaixo: Título: Autos n. 00285370320248272729 - KAMYLLA REGIA GOMES DE LIMA e MÁRCIA FERREIRA GOMES x MUNICIPIO DE PALMAS Tempo: 30/07/2025 15:30 ID: 29027 Senha: 704608 Descrição: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. 1) Usuários TJTO: https://vc.tjto.jus.br/meeting/join/#/login?t=u6XCOkC0lMgC+hm+6e45xQ 2) Usuários convidados: https://vc.tjto.jus.br/meeting/join/#/login?info=u6XCOkC0lMgC+hm+6e45xQ _________________________________________________________________ OBSERVAÇÕES Os demais participantes deverão comparecer à audiência PRESENCIALMENTE, na sala de audiências do 5º Juizado Especial de Palmas, localizada no Edifício do Fórum Marques São João da Palma, 1º andar, endereço constante no cabeçalho.

Demais informações sobre a realização da audiência poderão ser obtidas no Balcão Virtual do 5º Juizado Especial de Palmas. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
01/07/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 20:09

Decisão - Outras Decisões
23/06/2025 16:55

Conclusão para despacho
20/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
18/06/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
18/06/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/06/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
17/06/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 70
17/06/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:46

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/06/2025 12:58

Conclusão para despacho
09/06/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
06/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
05/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
04/06/2025 14:55

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/06/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 17:00

Decisão - Outras Decisões
21/05/2025 13:32

Conclusão para despacho
21/05/2025 09:28

Protocolizada Petição
19/05/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
19/05/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
06/05/2025 13:24

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
06/05/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 22:26

Decisão - Outras Decisões
05/05/2025 14:34

Audiência - de Instrução - designada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 18/06/2025 15:30
25/04/2025 18:27

Conclusão para decisão
14/04/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
26/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 23:13

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 14:13

Conclusão para decisão
16/03/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
21/02/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
10/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 23:09

Decisão - Outras Decisões
06/02/2025 13:04

Conclusão para decisão
04/02/2025 12:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/01/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 21:57

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/11/2024 12:04

Conclusão para julgamento
27/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
26/11/2024 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
05/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 20:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
26/10/2024 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
15/10/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/09/2024 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/08/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 07:22

Despacho - Determinação de Citação
31/07/2024 12:57

Conclusão para despacho
26/07/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:10

Processo Corretamente Autuado
12/07/2024 17:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/07/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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