TJTO - 0042849-23.2020.8.27.2729

18/07/2025 13:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 232

11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233

11/07/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231

04/07/2025 10:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 231

04/07/2025 10:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 231

04/07/2025 10:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 231

03/07/2025 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 231

03/07/2025 08:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 231

03/07/2025 08:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 231

03/07/2025 00:00

Intimação

02/07/2025 20:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 231

02/07/2025 20:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 231

02/07/2025 20:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 231

01/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025 18:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

30/06/2025 18:50

Conta Atualizada

30/06/2025 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/06/2025 09:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

30/06/2025 09:11

Ato ordinatório praticado

27/06/2025 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

07/04/2025 11:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

07/04/2025 11:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 218

25/03/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217

16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 219

06/03/2025 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2025 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2025 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2025 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC

05/03/2025 12:49

Realizado Cálculo de Liquidação

28/02/2025 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/02/2025 10:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

28/01/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210

28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

18/12/2024 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2024 15:13

Despacho - Mero expediente

13/12/2024 10:24

Conclusão para despacho

05/12/2024 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

25/11/2024 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

25/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

18/11/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 198

18/11/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

18/11/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

08/11/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024 17:23

Despacho - Mero expediente

07/11/2024 17:17

Conclusão para decisão

06/11/2024 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

04/11/2024 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

04/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado

25/10/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

14/10/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 187

11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

01/10/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado

24/09/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/09/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 178

16/09/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

16/09/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024 14:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI

11/09/2024 14:55

Conta Atualizada

11/09/2024 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2024 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN

02/09/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/08/2024 06:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 166

25/08/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/08/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/08/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2024 16:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

20/08/2024 14:16

Conclusão para decisão

14/08/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160

04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

25/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024 16:18

Despacho - Mero expediente

25/07/2024 15:59

Conclusão para despacho

25/07/2024 15:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

24/07/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

09/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado

09/07/2024 15:06

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

09/07/2024 14:16

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE

09/07/2024 14:16

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

09/07/2024 14:16

Trânsito em Julgado

09/07/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

26/06/2024 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

22/06/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

18/06/2024 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 139

07/06/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137

07/06/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/06/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/06/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/05/2024 11:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático

29/05/2024 16:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico

22/05/2024 13:47

Conclusão para despacho

22/05/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

22/05/2024 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 126

15/05/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

15/05/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/05/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/05/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2024 13:50

Decisão - Outras Decisões

30/04/2024 17:59

Conclusão para despacho

30/04/2024 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC

30/04/2024 17:01

Juntada - Certidão

30/04/2024 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2024 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN

30/04/2024 16:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

17/04/2024 13:16

Conclusão para despacho

17/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5446281, Subguia 16014 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,00

16/04/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

15/04/2024 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5446281, Subguia 5394072

15/04/2024 16:24

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA - Guia 5446281 - R$ 115,00

12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/04/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2024 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC

01/04/2024 17:11

Lavrada Certidão

01/04/2024 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2024 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN

27/03/2024 16:38

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

14/03/2024 16:57

Conclusão para despacho

14/03/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC

14/03/2024 15:06

Lavrada Certidão

14/03/2024 14:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

19/08/2022 14:31

Lavrada Certidão

22/03/2022 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/03/2022 09:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88

15/03/2022 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/03/2022 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/03/2022 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

08/03/2022 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/03/2022 20:09

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP

08/03/2022 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2022 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2022 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2022 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2022 20:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

07/12/2021 13:35

Conclusão para julgamento

07/12/2021 13:34

Recebidos os autos - TJTO

07/12/2021 12:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

07/12/2021 09:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

07/12/2021 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/12/2021 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/11/2021 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/11/2021 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/11/2021 10:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2021 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/11/2021 14:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

16/11/2021 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/11/2021 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/11/2021 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2021 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2021 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2021 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/11/2021 12:31

Conclusão para decisão

05/11/2021 10:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

21/10/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021 15:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2021 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/10/2021 17:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

13/10/2021 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/10/2021 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/10/2021 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/10/2021 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/10/2021 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/10/2021 14:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

06/10/2021 12:10

Conclusão para julgamento

01/10/2021 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

01/10/2021 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/10/2021 10:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

01/10/2021 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/10/2021 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/09/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021 16:22

Ato ordinatório praticado

24/09/2021 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

24/09/2021 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/09/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021 14:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2021 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/09/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021 14:08

Ato ordinatório praticado

09/09/2021 19:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

09/09/2021 19:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/09/2021 19:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/09/2021 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2021 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/08/2021 12:37

Despacho - Mero expediente

25/08/2021 08:40

Conclusão para despacho

25/08/2021 08:40

Processo Corretamente Autuado

25/08/2021 08:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/08/2021 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)

24/08/2021 16:21

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível

24/08/2021 16:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

20/08/2021 18:12

Decisão - Declaração - Incompetência

20/08/2021 09:29

Conclusão para despacho

29/06/2021 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/06/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021 16:10

Despacho - Mero expediente

15/01/2021 20:29

Conclusão para despacho

12/01/2021 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

25/12/2020 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

24/12/2020 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

23/12/2020 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

22/12/2020 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

21/12/2020 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

04/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/11/2020 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2020 18:43

Despacho - Mero expediente

20/11/2020 13:47

Conclusão para decisão

19/11/2020 08:25

Distribuído por sorteio