TJTO - 0047451-57.2020.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NELI ALVES DE CASTRO OLIVEIRA

CPF *96.***.*81-15

Advogados

JOAN RODRIGUES MILHOMEM

OAB: 03120/TO

CPF *95.***.*07-49

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

PAULO ROCHA BARRA

OAB: 009048/BA

CPF *41.***.*22-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível Nº 0047451-57.2020.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0047451-57.2020.8.27.2729/TO APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO Verifica-se que, no ato de interposição do recurso especial, a parte recorrente apresentou apenas o comprovante de pagamento do preparo, sem a correspondente guia de recolhimento devidamente preenchida, em desacordo com o disposto no art. 1.007 do Código de Processo Civil e no art. 5º, §1º, da Resolução STJ/GP n. 7, de 28 de janeiro de 2025.

    Nos termos do § 4º do referido artigo, o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizá-lo em dobro, sob pena de deserção.

    Ademais, conforme dispõe o § 7º, eventual equívoco no preenchimento da guia de custas não implica, por si só, a aplicação da penalidade de deserção, cabendo à Presidência intimar o recorrente para sanar o vício no prazo legal.

    Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do preparo recursal em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, §§ 4º e 7º, do CPC).

    Cumpra-se.    

  • 22/07/2025 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 11:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 21/07/2025 11:40

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 18/06/2025 14:52

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 18/06/2025 14:51

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 18/06/2025 12:16

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 18/06/2025 09:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 11/06/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 10/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 09/06/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 09/06/2025 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/06/2025 16:32

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 09/06/2025 14:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/05/2025 09:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 13/05/2025 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/05/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 22:10

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 08/05/2025 19:17

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 08/05/2025 17:23

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 08/05/2025 17:23

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade

  • 08/05/2025 13:55

    Remessa Interna para fins administrativos - SGB10 -> CCI01

  • 25/04/2025 17:45

    Juntada - Documento

  • 25/04/2025 16:05

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 25/04/2025 14:55

    Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB10

  • 25/04/2025 14:55

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 23/04/2025 18:43

    Juntada - Documento - Voto

  • 23/04/2025 09:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/04/2025 13:46

    Juntada - Documento - Certidão

  • 04/04/2025 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 04/04/2025 13:50

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 215

  • 03/04/2025 17:28

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 03/04/2025 17:28

    Juntada - Documento - Relatório

  • 17/03/2025 12:59

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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