TJTO - 0009717-57.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
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19/08/2025 16:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
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19/08/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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19/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
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18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0009717-57.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: WEDER BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Weder Barbosa de Oliveira, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0009717-57.2023.8.27.2700.
Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.
Diante do não pagamento, a RPV foi tornada sem efeito, sendo determinada a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.
Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 52602940/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 110). É o essencial a relatar.
Decido.
Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.
Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.
Cumpra-se. -
13/08/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 13:56
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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13/08/2025 13:56
Decisão - Determinação - Arquivamento
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04/08/2025 14:48
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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28/07/2025 12:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526029402025
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25/07/2025 19:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
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25/07/2025 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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25/07/2025 09:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
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24/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009717-57.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: WEDER BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 100 - 21/07/2025 - Expedido Alvará Evento 93 - 11/06/2025 - Decisão Outras Decisões -
22/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
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22/07/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/07/2025 17:57
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
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21/07/2025 17:37
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526029402025
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21/07/2025 14:45
Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
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21/07/2025 14:44
Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
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17/06/2025 17:04
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
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17/06/2025 17:03
Juntada - Documento - Informações
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11/06/2025 14:46
Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
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11/06/2025 11:05
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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11/06/2025 11:05
Decisão - Outras Decisões
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02/06/2025 12:59
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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30/05/2025 17:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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30/04/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2025 18:31
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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29/04/2025 18:31
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
02/04/2025 13:33
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
27/03/2025 08:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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22/01/2025 16:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71, 74 e 78
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22/01/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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17/01/2025 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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17/01/2025 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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13/01/2025 15:55
Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
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10/01/2025 15:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
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10/01/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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08/01/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 13:32
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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07/01/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 15:10
Juntada - Documento - Ofício
-
18/12/2024 18:16
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
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18/12/2024 18:15
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
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18/12/2024 15:30
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
18/12/2024 15:28
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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17/12/2024 17:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
21/11/2024 08:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
-
13/11/2024 13:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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28/10/2024 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/10/2024 14:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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23/10/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/10/2024 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/10/2024 17:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
17/10/2024 17:50
Decisão - Homologação - Cálculo
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05/09/2024 12:54
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
24/07/2024 12:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
-
24/07/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
18/07/2024 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2024 17:54
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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16/07/2024 17:54
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
05/06/2024 09:25
Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE
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05/06/2024 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para PRESI)
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05/06/2024 09:24
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
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05/06/2024 09:24
Processo Reativado
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12/03/2024 08:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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23/01/2024 15:16
Baixa Definitiva
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23/01/2024 15:11
Trânsito em Julgado
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18/01/2024 12:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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18/12/2023 22:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
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13/12/2023 17:23
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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13/12/2023 17:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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28/11/2023 17:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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13/11/2023 17:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 32
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30/10/2023 17:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
-
30/10/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/10/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/10/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/10/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/10/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/10/2023 19:08
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE
-
24/10/2023 19:08
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
23/10/2023 16:31
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
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23/10/2023 16:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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23/10/2023 14:46
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE
-
23/10/2023 14:46
Juntada - Documento - Voto
-
09/10/2023 11:56
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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04/10/2023 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/10/2023 11:29
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29
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18/09/2023 14:40
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
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18/09/2023 14:40
Juntada - Documento - Relatório
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15/09/2023 16:59
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
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15/09/2023 16:59
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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15/09/2023 16:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/08/2023 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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25/08/2023 16:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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17/08/2023 16:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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17/08/2023 08:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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16/08/2023 08:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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24/07/2023 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/07/2023 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/07/2023 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/07/2023 12:28
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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21/07/2023 17:40
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SCPLE
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21/07/2023 17:40
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
20/07/2023 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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