TJTO - 0011889-79.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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04/07/2025 10:15
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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04/07/2025 10:13
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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03/07/2025 08:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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03/07/2025 08:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0011889-79.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ARLETE LEITE LIMAADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 21/05/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
02/07/2025 20:47
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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02/07/2025 20:46
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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01/07/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 16:20
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
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30/06/2025 16:20
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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30/06/2025 16:16
Trânsito em Julgado
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30/06/2025 15:26
Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
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17/06/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/05/2025 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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21/05/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/05/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/05/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/05/2025 17:42
Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
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10/02/2025 17:33
Conclusão para admissibilidade recursal
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28/10/2024 17:36
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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11/06/2024 13:19
Conclusão para despacho
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11/06/2024 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/05/2024 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/05/2024 15:26
Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
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07/05/2024 09:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/04/2024 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/04/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/04/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/04/2024 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/04/2024 18:04
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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02/04/2024 18:02
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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26/03/2024 18:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
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14/03/2024 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/03/2024 16:45
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 144
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07/03/2024 17:08
Conclusão para julgamento
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07/03/2024 16:25
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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29/11/2023 17:56
Conclusão para despacho
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29/11/2023 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/11/2023 18:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/11/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/11/2023 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/11/2023 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/11/2023 17:36
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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10/08/2023 15:46
Conclusão para despacho
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10/08/2023 15:46
Recebido os autos
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10/08/2023 15:39
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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10/08/2023 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/08/2023 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/08/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/07/2023 14:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/07/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/07/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/07/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/07/2023 18:20
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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26/06/2023 14:10
Conclusão para julgamento
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26/06/2023 08:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/06/2023 20:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/06/2023 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 13:29
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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12/06/2023 09:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/06/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/06/2023 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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06/06/2023 09:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/04/2023 10:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/04/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/03/2023 13:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/03/2023 22:45
Despacho - Mero expediente
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29/03/2023 13:47
Conclusão para despacho
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29/03/2023 13:47
Processo Corretamente Autuado
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29/03/2023 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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