TJTO - 0000599-91.2019.8.27.2734
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 16:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPEI1ECIV
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10/07/2025 16:05
Trânsito em Julgado
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19/06/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
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28/05/2025 10:50
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32
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27/05/2025 11:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 17:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32
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26/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0000599-91.2019.8.27.2734/TO APELANTE: MARIA GONÇALVES PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): DEIBE MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB TO008054)APELANTE: CELINO JOSE DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): DEIBE MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB TO008054)APELADO: MERCIA MARIA LINS (RÉU)ADVOGADO(A): CRISTIANO MOCELLIN GRZYBOWSKI (OAB GO017282)APELADO: ADÉCIO PIRES LEÃO (RÉU)ADVOGADO(A): DIOGO MARCELINO RODRIGUES SALGADO (OAB TO003812) DECISÃO O processo tramitou regularmente até que as partes firmaram acordo para resolverem a lide.
Como se sabe, o Código de Processo Civil (CPC) vigente, segundo a dicção do art. 139, V, estabeleceu a autocomposição como ferramenta adequada para solução dos litígios.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO (evento 18, ACORDO1) e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios de acordo com o acordo firmado.
Adotadas as cautelas de praxe, promovam-se as devidas baixas.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
23/05/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 22:39
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
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22/05/2025 22:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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15/05/2025 15:02
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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15/05/2025 15:01
Retirado de pauta
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05/05/2025 13:53
Juntada - Documento - Informações
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05/05/2025 13:11
Juntada - Documento - Certidão
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30/04/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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30/04/2025 13:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 301
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30/04/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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30/04/2025 13:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 301
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08/04/2025 18:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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04/04/2025 15:14
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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31/03/2025 11:42
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
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07/01/2025 16:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - 07/01/2025 16:02:45)
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19/12/2024 18:02
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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19/12/2024 18:02
Retirado de pauta
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18/12/2024 14:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/12/2024 15:27
Juntada - Documento - Certidão
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09/12/2024 17:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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06/12/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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06/12/2024 12:29
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 437
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04/12/2024 09:22
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
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04/12/2024 09:22
Juntada - Documento - Relatório
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19/11/2024 12:55
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB03)
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19/11/2024 10:04
Remessa Interna para redistribuir - SGB02 -> DISTR
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19/11/2024 10:04
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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17/10/2024 12:32
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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