TJTO - 0048569-63.2023.8.27.2729
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 13:35
Baixa Definitiva
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13/06/2025 13:35
Trânsito em Julgado
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13/06/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
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12/06/2025 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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11/06/2025 16:10
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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04/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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04/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0048569-63.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTONIO CARLOS CARDOSO PONTESADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CARDOSO PONTES (OAB TO008831)REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.
Após regular tramitação do feito, tendo em vista sentença de transitada em julgado (evento 60), iniciou-se a fase de cumprimento de sentença (evento 67), que culminou no acordo pactuado entre as partes (evento n. 25), visando a efetividade daquela.
E, posteriormente, o débito já foi integralmente quitado, corforme se vê do evento 73/COMP2.
Isto posto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 771 c/c art. 924, inc.
II, ambos do CPC.
Expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver. conforme dados bancários para transferência informados nos autos, observando-se a Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.
Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).
Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados.
Intimem-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
03/06/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/06/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/06/2025 11:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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10/03/2025 14:38
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
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10/03/2025 14:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/02/2025 15:39
Conclusão para julgamento
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20/02/2025 16:17
Protocolizada Petição
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/02/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 16:50
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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05/02/2025 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/01/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 13:38
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL3JECIV
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23/01/2025 13:38
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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23/01/2025 13:38
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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23/01/2025 13:38
Trânsito em Julgado
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23/01/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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05/12/2024 13:52
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3JECIV
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03/12/2024 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/12/2024 00:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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22/11/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/11/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/11/2024 14:11
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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18/11/2024 13:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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28/10/2024 15:59
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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28/10/2024 12:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2024 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/10/2024 11:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 241
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24/10/2024 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
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17/10/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/10/2024 13:03
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 118
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22/05/2024 12:38
Conclusão para despacho
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22/05/2024 12:38
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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22/05/2024 12:15
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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22/05/2024 12:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/05/2024 00:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/04/2024 15:22
Protocolizada Petição
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26/04/2024 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/04/2024 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5454479, Subguia 18387 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 463,00
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26/04/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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25/04/2024 18:02
Protocolizada Petição
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24/04/2024 14:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5454479, Subguia 5396912
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24/04/2024 14:17
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5454479 - R$ 463,00
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12/04/2024 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/04/2024 02:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/04/2024 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/04/2024 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/03/2024 19:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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26/03/2024 17:22
Juntada - Informações
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04/03/2024 17:55
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM
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28/02/2024 13:37
Conclusão para julgamento
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09/02/2024 13:53
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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09/02/2024 13:53
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 09/02/2024 13:30. Refer. Evento 8
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09/02/2024 08:53
Protocolizada Petição
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08/02/2024 12:51
Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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05/02/2024 14:10
Protocolizada Petição
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30/01/2024 00:15
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 10
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26/01/2024 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/01/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/01/2024 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/01/2024 06:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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16/01/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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16/01/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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16/01/2024 14:45
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 09/02/2024 13:30
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11/01/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 12:02
Protocolizada Petição
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18/12/2023 15:30
Despacho - Mero expediente
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14/12/2023 13:00
Conclusão para despacho
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14/12/2023 12:59
Processo Corretamente Autuado
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13/12/2023 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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