TJTO - 0000153-23.2025.8.27.2720
1ª instância - Juizo Unico - Goiatins
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 10:18
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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04/07/2025 10:18
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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04/07/2025 10:15
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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03/07/2025 08:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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03/07/2025 08:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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03/07/2025 08:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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03/07/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 0000153-23.2025.8.27.2720/TO EMBARGADO: OLIVEIRA E CARVALHO LTDA - VERA REGINA DE OLIVEIRA E SILVAADVOGADO(A): STEFANY CRISTINA DA SILVA (OAB TO006019) DESPACHO/DECISÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO 1.
RECEBO os presentes embargos à execução, concedendo-lhe EFEITO SUSPENSIVO, uma vez que, nos termos do art. 100 da CF/88 e art. 910, §1º, do CPC/15, a expedição de precatório ou RPV é condicionada ao trânsito em julgado da sentença, de sorte que, enquanto pendente de julgamento os embargos à execução, não há condenação definitiva, restando inviabilizada a efetivação do pagamento.
Por essa razão, os embargos opostos pela Fazenda Pública se processam, necessariamente, com efeito suspensivo. 2.
CERTIFIQUE-SE nos autos da Execução em apenso. 3.
Vincule-se aos autos o(a) advogado(a) da parte exequente, ora embargada nesta demanda. 3.1- Após, INTIME-SE a parte embargada via e-Proc para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugnar os embargos (CPC, art. 920, inciso I), sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte embargante (art. 344, do CPC) 4.
CUMPRA-SE.
INTIME-SE.
EXPEÇA-SE o necessário. SERVE DE MANDADO/CARTA. Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico. Chave do Processo: 206081195625 -
01/07/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 13:51
Despacho - Mero expediente
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23/04/2025 15:31
Conclusão para despacho
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22/04/2025 17:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/02/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 16:58
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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07/02/2025 16:05
Conclusão para despacho
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07/02/2025 16:05
Processo Corretamente Autuado
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07/02/2025 16:04
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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07/02/2025 15:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/02/2025 15:55
Distribuído por dependência - Número: 00008680220248272720/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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