TJTO - 0007661-61.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>
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23/07/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.
Apelação Cível Nº 0007661-61.2023.8.27.2729/TO (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB SP276957) APELANTE: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB SP276957) APELADO: DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS-SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS (RÉU) APELADO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS (RÉU) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
22/07/2025 15:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025
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14/07/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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14/07/2025 12:57
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 180
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10/07/2025 06:45
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
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10/07/2025 06:45
Juntada - Documento - Relatório
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24/06/2025 16:48
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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23/06/2025 10:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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20/06/2025 01:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 01:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:01
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
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26/05/2025 17:01
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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23/05/2025 08:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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22/05/2025 16:13
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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16/05/2025 15:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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07/05/2025 17:19
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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07/05/2025 17:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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07/05/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/04/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 18:31
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
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25/04/2025 18:31
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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15/04/2025 15:14
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
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15/04/2025 15:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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15/04/2025 14:36
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
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15/04/2025 14:36
Juntada - Documento - Voto
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26/03/2025 12:58
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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17/03/2025 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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17/03/2025 14:20
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 105
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13/03/2025 19:33
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
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13/03/2025 19:33
Juntada - Documento - Relatório
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10/03/2025 15:50
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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06/03/2025 15:39
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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06/03/2025 15:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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12/02/2025 00:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/01/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 15:24
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
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08/01/2025 15:24
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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07/01/2025 14:36
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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