23/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006904-72.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: UGUES GOMES DE BARROSADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 214 - 22/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 213 - 21/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 212 - 21/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
22/07/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
22/07/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
22/07/2025 15:00

Lavrada Certidão
21/07/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/07/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/07/2025 22:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
11/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
11/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
10/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
09/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
08/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
08/07/2025 16:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
08/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 15:17

Lavrada Certidão
14/04/2025 13:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 191
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
07/04/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 192
07/04/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
07/04/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
01/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
01/04/2025 15:58

Conta Atualizada
27/03/2025 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2025 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/03/2025 12:27

Conclusão para decisão
17/03/2025 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
26/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
25/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 22:29

Despacho - Mero expediente
30/10/2024 17:53

Conclusão para despacho
30/10/2024 17:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/10/2024 17:52

Processo Reativado
30/10/2024 16:46

Protocolizada Petição
06/09/2024 14:06

Baixa Definitiva
30/08/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
13/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:05

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
12/08/2024 13:56

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
12/08/2024 13:56

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/08/2024 13:55

Trânsito em Julgado
12/08/2024 13:45

Decisão - Outras Decisões
09/08/2024 17:56

Trânsito em Julgado
08/08/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
20/07/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 154
11/07/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
11/07/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/07/2024 12:34

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/06/2024 14:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/06/2024 15:10

Juntada - Certidão
19/06/2024 14:51

Publicação de Pauta
13/06/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2024 14:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 13:00 Sequencial: 269
23/02/2024 16:10

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/02/2024 14:41

Lavrada Certidão
29/05/2023 16:06

Lavrada Certidão
29/05/2023 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
26/05/2023 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
22/05/2023 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133
05/05/2023 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
05/05/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
26/04/2023 17:03

Deliberado em Sessão - Retirado
25/04/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/04/2023 13:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/04/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/04/2023 16:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/04/2023 13:00 Sequencial: 569
06/04/2023 16:06

Despacho - Pauta - Pedido de inclusão
21/03/2023 13:52

Conclusão para despacho
20/03/2023 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
20/03/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120
15/03/2023 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
15/03/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/03/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 05:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/03/2023 18:12

Conclusão para despacho
03/03/2023 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
03/03/2023 16:54

Lavrada Certidão
22/02/2023 16:23

Lavrada Certidão
22/02/2023 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
20/02/2023 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
17/02/2023 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
14/02/2023 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
26/01/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
26/01/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/01/2023 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2023 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2023 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2023 14:32

Decisão - Outras Decisões
20/01/2023 15:21

Conclusão para despacho
20/01/2023 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
20/01/2023 14:34

Lavrada Certidão
12/12/2022 14:49

Lavrada Certidão
08/12/2022 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
07/12/2022 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
07/12/2022 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
05/12/2022 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
25/11/2022 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
01/11/2022 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 10:55

Decisão - Outras Decisões
04/10/2022 17:04

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/10/2022 16:32

Lavrada Certidão
23/08/2022 21:42

Protocolizada Petição
19/08/2022 15:07

Lavrada Certidão
30/06/2022 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
19/11/2021 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/11/2021 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
11/11/2021 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/11/2021 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
10/11/2021 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2021 16:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
24/08/2021 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/08/2021 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
18/08/2021 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/08/2021 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
17/08/2021 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/08/2021 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2021 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2021 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2021 11:42

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
28/07/2021 11:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/07/2021 11:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/07/2021 12:35

Conclusão para julgamento
26/07/2021 21:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
26/07/2021 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
22/07/2021 23:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
22/07/2021 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/07/2021 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
19/07/2021 10:48

Protocolizada Petição
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/06/2021 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
30/06/2021 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/06/2021 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/06/2021 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/06/2021 14:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
23/03/2021 14:25

Conclusão para julgamento
23/03/2021 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/03/2021 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
15/03/2021 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/03/2021 18:44

Protocolizada Petição
08/03/2021 18:44

Protocolizada Petição
08/03/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
08/03/2021 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/03/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/03/2021 15:42

Protocolizada Petição
11/01/2021 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
20/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/12/2020 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/12/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/11/2020 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2020 16:39

Despacho - Mero expediente
18/07/2020 20:30

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
18/07/2020 20:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/07/2020 19:28

Conclusão para decisão
14/05/2020 19:02

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2020 17:55

Conclusão para despacho
07/05/2020 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
22/03/2020 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
21/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/03/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2020 17:04

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
10/03/2020 16:09

Conclusão para despacho
10/03/2020 16:09

Processo Corretamente Autuado
12/02/2020 07:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPALJECISJ para TOPALJEFAZJ)
12/02/2020 07:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/02/2020 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00