TJTO - 0020529-27.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Polo Ativo

Partes

HELDER FRANCO ALVES DE BRITO FREITAS

CPF *85.***.*42-28

Advogados

LUNA NAYALLA CAVALCANTE SOUZA ARANTES

OAB: 005447/TO

CPF *21.***.*68-66

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

PATRICIA MACEDO ARANTES

CPF *26.***.*96-59

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR

CPF *80.***.*30-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.

    Agravo de Instrumento Nº 0020529-27.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 323) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: HELDER FRANCO ALVES DE BRITO FREITAS ADVOGADO(A): LUNA NAYALLA CAVALCANTE SOUZA (OAB TO005447) AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR(A): PATRÍCIA MACEDO ARANTES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO INTERESSADO: JUÍZO DAS EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 22/07/2025 15:35

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025

  • 14/07/2025 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 14/07/2025 12:58

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 323

  • 09/07/2025 17:55

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 09/07/2025 17:55

    Juntada - Documento - Relatório

  • 08/05/2025 13:57

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 05/05/2025 10:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/04/2025 13:39

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 22/04/2025 13:39

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 18/03/2025 14:09

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 17/03/2025 16:49

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 17/03/2025 16:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 17/03/2025 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/03/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 16:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 28/02/2025 16:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 13/02/2025 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 11/02/2025 23:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 23/01/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 08/01/2025 10:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 19/12/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 18:47

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 18/12/2024 18:47

    Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático

  • 17/12/2024 14:22

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB01)

  • 16/12/2024 21:31

    Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR

  • 16/12/2024 21:31

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 11/12/2024 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5384023, Subguia 4337 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00

  • 08/12/2024 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/12/2024 17:06

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5384023, Subguia 5374185

  • 08/12/2024 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 08/12/2024 17:03

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - HELDER FRANCO ALVES DE BRITO FREITAS - Guia 5384023 - R$ 48,00

  • 08/12/2024 17:03

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 57 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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